O Governo cortou em cerca de metade o orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o ano lectivo 2025/2026, passando de mais de 450 mil milhões Kz assumidos aquando do lançamento do programa, para apenas 239 mil milhões Kz, apurou o Expansão com base na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.

O montante será distribuído por 326 administrações municipais das 21 províncias, uma vez que o programa tem abrangência nacional e contempla o número de alunos matriculados no ensino pré-escolar e primário das escolas públicas e comparticipadas, conforme o regulamento do PNAE aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 83/25 de 15 de Abril.

Com 239 mil milhões Kz cabimentados para o próximo ano lectivo, o custo médio da alimentação escolar por aluno cai para cerca de 245 Kz/dia, menos 132 Kz em relação ao que estava previsto no lançamento do programa, isso se consideramos um calendário de 195 dias lectivos. Este valor corresponde a quase metade do custo médio praticado nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), estimado em 0,48 USD (equivalente a 438 Kz, ao câmbio desta quarta-feira), conforme um relatório da SADC sobre as Directrizes Regionais de Nutrição Escolar.

A ideia inicial deste programa que tem o apoio técnico do Programa Alimentar Mundial (PAM), um organismo das Nações Unidas passa por cobrir todos os alunos da iniciação até à 6ª classe, mas este corte faz com que o programa fique longe, pelo menos para já, de "contribuir para a redução da prevalência da má nutrição e dos factores de risco de doenças crónicas não transmissíveis e promover estilos de vida saudáveis", que é uma das metas do projecto. No entanto, um arranque menos incisivo do programa até terá ficado subentendido no discurso à Nação proferido a 15 de Outubro pelo Presidente da República. "Paulatinamente, vamos começar a implementar no ano lectivo 2025/2026 o Programa Nacional de Alimentação Escolar, prevendo-se atender mais de 5 milhões de alunos, medida que poderá contribuir para aumentar a taxa de sucesso escolar", disse João Lourenço.

Na prática, a redução do orçamento reflecte as restrições económicas actuais e a necessidade de garantir sustentabilidade financeira ao programa. "Provavelmente, ao ser implementado no próximo ano lectivo, o programa abrangerá apenas os municípios mais desfavorecidos do País", disse ao Expansão uma fonte do Ministério da Educação. Entretanto, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou durante a apresentação da proposta do OGE que a meta é "alargar o programa a todas as escolas públicas, independentemente da classificação dos municípios, permitindo que todas as crianças do ensino de base tenham acesso à merenda escolar".

O orçamento total do PNAE é definido anualmente com base nas necessidades, incluindo todos os custos para garantir a entrega das refeições quentes nas escolas, das quais 30% dos produtos devem ser adquiridos a produtores locais.

Além da logística e distribuição, o montante cobre ainda a remuneração de pessoal, formação e custos administrativos relacionados com a coordenação e supervisão do programa, segundo o regulamento do PNAE. A robustez financeira, a gestão transparente e a monitorização adequada são factores determinantes para o sucesso do programa em Angola, sublinhou um gestor escolar contactado pelo Expansão.

Inspirado em países modelos na implementação de programas de alimentação escolar, como o Brasil, e com apoio técnico do Programa Alimentar Mundial, o PNAE previa abranger mais de 5,4 milhões de alunos logo no primeiro ano lectivo de implementação para o período 2024-2027. O principal objectivo é corrigir as debilidades do programa anterior, que além de dispor de verbas irrisórias, era considerado ineficiente e de gestão duvidosa, que distribuía alimentos secos e com baixa qualidade nutricional, sem garantir 700 kcal/refeição, recomendado pelo programa actual.

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