O principal potencial da agricultura é o desenvolvimento do restante do agronegócio, não subsidiado e grande criador de valor. Incentivos do OGE às pequenas indústrias de transformação do produto agrícola, ao desenvolvimento do conhecimento agrícola e ao comércio interno e internacional da produção agrícola permitirão que o agro, como um todo, possa ser criador de valor, anulando, em agregado, os subsídios necessários para o sucesso da agricultura.
Os dados do INE relativos a 2025
Em quantidades (volume), o produto da APS (agricultura, pecuária e silvicultura) apresenta uma variação de 3,8%, o que representa um crescimento per capita ligeiramente positivo. Face a 2022, a produção aumenta 13,1% a um ritmo médio anual de 3,1%, com um PIB per capita negativo! Portanto, não se observam ganhos de produtividade em volume! Em valor deflacionado, observa-se uma variação de 22,0%.
Face a 2022, os rendimentos reais aumentam 52,3% a um ritmo de 11,1% por ano! Crescendo as quantidades quase em linha com a popula ção, os preços deveriam man ter-se próximos da inflação. A única explicação plausível para este comportamento dos preços é o condicionamento das importações. Estando os produtores excessivamente protegidos da concorrência externa os preços tendem a colar-se aos dos piores produtores e não há incentivo para a melhoria da competitividade.
Esperemos que o aumento da concorrência interna possa pressionar os preços para baixo, mas seria de todo aconselhável rever esta política, usando a produção externa como forma de pressionar os preços agrícolas. Outra hipótese, talvez mais plausível, é a de que os números do VAB nominal do INE estejam empolados! No último ano, os rendimentos reais por volume situam-se 17,5 p.p. acima da inflação, ou seja, a inflação nos preços agrícolas foi de cerca de 33%? Relativamente a 2022 os preços dos produtos agrícolas, cresceram 35 p.p. acima da inflação média do período, ou seja, os preços cresceram 55%? Estes números estão claramente desfasados da realidade!
A produção per capita anual da APS mantém-se quase estagnada face a 2022, com uma variação de -2,1% em 2023, um crescimento de 0,5% em 2024 e de 0,7%, em 2025 e um crescimento médio de 3,1% O crescimento corresponde aproximadamente ao aumento do número de braços a trabalhar da mesma forma pouco eficaz. De acordo com o INE, na agricultura, a úni ca coisa que sobe verdadeira mente são os preços!
A aposta na APS
A agricultura tem bastante potencial, devido à existência de água e terra arável disponível. Além disso, encontra-se num nível muito baixo de produtividade, permitindo crescimentos rápidos. No imediato, a melhor forma de desenvolver a produção agrícola é o escoamento eficiente da produção: a simples existência de pequenos comerciantes dispersos pelo mundo rural, que levem as enxadas, catanas, adubos, se mentes, etc., e comprem a produção agrícola, e de estradas de terra batida em condições razoáveis de utilização, permitiria um crescimento imediato significativo.
Portanto, promover o pequeno comércio rural é prioritário para o desenvolvimento imediato da APS. Acresce que este comércio, que foi sistematicamente perseguido ao longo de 50 anos, precisa de fortes incentivos materiais e morais para se restabelecer, mas é o único que proporciona aos camponeses a única forma de crédito que compreendem facilmente: recebo uma enxada e fico a dever x sacos de feijão.
Contudo, o nível de produtivi dade que é possível alcançar com a agricultura tradicional é extre mamente baixo. Para alcançar mos os níveis de produtividade da nossa região, precisamos de aumentar rapidamente o núme ro de explorações agrícolas empresariais. Para que novos produtores, com elevados conhecimentos do negócio e das técnicas agrícolas, possam ser atraídos, é fundamental resolvermos o problema do acesso à terra e da segurança jurídica.
Sem a alteração da lei de terras, permitindo a livre aquisição (não cedência) dos direitos de terras e a sua livre comercialização, não haverá novos investimentos significativos na nossa agricultura. Se os investimentos possíveis têm de passar pelas relações pessoais no ministério e administrações locais, atraímos empresários "políticos" e não empresários conhecedores.
Alterar a Lei de Terras não vio la os princípios constitucionais: a terra continua propriedade do Estado, as comunidades serão mais bem protegidas com títulos onde esteja claramente impedida a sua comercialização, e o livre comércio de direitos de exploração com fins lucrativos permitirá uma distribuição eficiente dos recursos que hoje não existe. Outro problema grave é a segurança contra roubos e destruição de colheitas, nomeadamente através de queimadas, o que deve ser enfrentado com urgência, punindo exemplarmente os infractores, mas, que, infelizmente, não tem apresentado evolução visível. É necessário combate...
