Finalmente, "but not the least", é evidente a escassez de verdadeiras lideranças políticas, reformistas e prescientes, capazes de em 10 anos fazerem 50 anos (divisa de Juscelino Kubitschek de Oliveira para o Brasil da segunda metade dos anos 50).
No actual contexto da economia nacional o desenvolvimento tem de ser o resultado de uma dinâmica. Para que este processo se desencadeie, algumas condições devem estar reunidas, porque o desenvolvimento não é, apenas, a soma de factores necessários:
Estabilidade institucional e governativa.
Uma vontade real de promover o crescimento económico e o desenvolvimento social da parte de quem tem o poder: os comportamentos restritivos e administrativos provam que a defesa dos interesses individuais tem prevalecido.
Uma muito maior autonomia da sociedade civil, de modo a que o sector privado possa dispor de uma margem de manobra para empreender conforme entender.
Angus Madison (em todos os estudos sobre o desenvolvimento mundial) refere que o crescimento económico resulta de um conjunto de variáveis, como o direito de propriedade, as instituições políticas, a educação, a tecnologia, o desenvolvimento dos conhecimentos e da administração, o capital e a expansão das trocas internacionais (abertura das economias). Paul Romer sustenta que o crescimento económico depende do investimento e dos conhecimentos adquiridos pela experiência (o progresso tecnológico, ao contrário de Robert Solow, não é exógeno, é o próprio crescimento económico que o engendra). Conjugando as duas teses pode, então, dizer-se que o crescimento é a soma de factores necessários (população e recursos naturais), de factores decisivos (instituições políticas, líderes, tribunais, direito de propriedade, administração pública, educação) e de factores endógenos (tecnologia). Por aqui se compreende quão difícil é a sua conjugação no exercício concreto da governação.
Será extraordinariamente difícil Angola retomar as dinâmicas de variação do PIB dos anos logo depois da paz. Entre 2002 e 2008, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 17%, (a maior de África e uma das maiores do mundo, em termos tendenciais), com picos em 2005 (20,6%) e em 2007 (20,9%).
Os principais factores que contribuíram para esta extraordinária performance foram as exportações de petróleo (e o bom comportamento do preço e da procura mundial), os investimentos públicos na reabilitação das infraestruturas físicas da economia, o investimento privado não petrolífero e o consumo privado, cujo aumento foi possível pelos ajustamentos salariais da força de trabalho angolana, pelos elevados salários dos expatriados e pelo controlo da inflação.
A questão que se coloca até 2030 é se, perante determinados factores adversos, a terrível incerteza decorrente da política económica de Donald Trump e os processos de reconfiguração das relações económicas internacionais, a economia angolana vai estar sujeita a uma contenção da sua velocidade de crescimento do PIB. As razões são as seguintes:
O país não dispõe de verdadeiras instituições políticas e a sua criação demora gerações (o direito de propriedade e as instituições políticas desempenham um papel fulcral no desenvolvimento das forças de mercado).
O direito de propriedade privada não está consolidado, sendo, outrossim fundamental uma revolução nos arquétipos culturais da sociedade rural tradicional.
O sistema de educação não está estruturado, sendo provavelmente necessário implementar-se uma verdadeira revolução educativa a 30 anos (universalização do ensino primário, acentuação do secundário e do técnico e consolidação do universitário); o sector da educação deve absorver, no mínimo, 12,5% do PIB por ano, segundo estudos competentes sobre este sector.
Não existem estruturas que promovam a produção de conhecimentos (uma sociedade só consegue progredir se for capaz de produzir conhecimento porque a produção de conhecimentos não está sujeita à lei dos rendimentos marginais decrescentes).
A Administração Pública é pobre em cultura, conhecimentos e capacidades, estando, por outro lado, minada pela burocracia e corrupção que evidentemente impedem o crescimento económico.
O país ainda não dispõe de infraestruturas em quantidade e qualidade para alavancar o crescimento económico em bases sistémicas e sustentáveis nos domínios rodoviário, portuário, ferroviário, telecomunicações, redes de informação e sistemas de saúde.
Leia o artigo integral na edição 838 do Expansão, de Sexta-feira, dia 09 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
