Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Opinião

Caminho de Ferro do Namibe (CFN) e o desafio da transparência

CONVIDADO

Instituir um Conselho Comunitário Consultivo nas áreas de influência para garantir que os programas de responsabilidade social e os planos de mitigação ambiental sejam definidos em parceria com as populações locais. Ao adotar estas estratégias de forma decisiva, Angola estará a dar passos firmes para garantir que o Corredor do Namibe não seja apenas um vetor de exportação, mas o principal motor de um desenvolvimento económico amplo, transparente e duradouro no Sul do país.

A reativação do sector mineiro no Sul de Angola é a grande promessa para a diversificação económica do país. Contudo, o sucesso desta empreitada - que junta o projeto de ferro da turca Tosyali Holding na Jamba e o desenvolvimento do ouro no M"Popo - está inseparavelmente ligado à gestão transparente e integrada do Corredor do Namibe (CFN e Porto). A ferrovia e o porto são mais do que uma linha de transporte e um terminal marítimo; são o barómetro da boa governança e o principal beneficiário da mineração no Sul.

O Corredor do Namibe como âncora económica da mineração

O investimento na mineração só se torna viável a longo prazo com uma logística de massa garantida. É aqui que o Corredor do Namibe (CFN e Porto) entra como peça central:

Viabilidade da Carga Pesada: A produção anual projetada de 4,1 milhões de toneladas de concentrado de ferro pela Tosyali é a carga base que justifica e financia a manutenção e modernização do CFN e do Porto do Namibe. Sem este volume, a sustentabilidade de toda a infraestrutura seria posta em causa.

l Integração e Industrialização: O CFN liga a extração (Jamba/Huíla) à transformação (Siderurgia de Moçâmedes/Namibe) e, finalmente, ao Terminal de Sacomar, no Porto do Namibe, para exportação. Essa integração permite a Angola exportar aço e ferro fundido - produtos de valor agregado - em vez de apenas minério bruto. Este passo na industrialização só é possível devido à infraestrutura ferroviária e portuária de alta capacidade.

Hub Regional: A robustez operacional do Corredor do Namibe (CFN + Porto), garantida pelo volume de ferro, é a condição para que se estabeleça como um hub logístico na África Austral, com capacidade para receber navios de grande calado e abrir caminho para a integração comercial com países vizinhos e para o desenvolvimento de novos tráfegos (agrícola e geral). O impacto socioeconómico e a governança rigorosa O desenvolvimento regional no Sul (Huíla e Namibe) é diretamente proporcional à transparência na gestão dos projetos:Emprego e Qualificação: A operação do CFN, do Porto de Moçâmedes e da siderurgia cria milhares de empregos diretos e qualificados. Mais importante, a exigência de normas internacionais de gestão nas empresas parceiras força o investimento na formação de capital humano local em áreas técnicas como metalurgia, engenharia ferroviária e operações portuárias. Desenvolvimento de Base: A premissa de mitigação da corrupção e pagamento integral de impostos é o fator decisivo. A receita fiscal assim assegurada pode ser canalizada para os orçamentos locais, financiando a extensão da rede elétrica (como o Corredor Elétrico da Jamba) e melhorias essenciais nos serviços de saúde e educação para as comunidades. Formalização do Ouro: A formalização da mineração de ouro (Projeto M"Popo) ajuda a combater o garimpo ilegal e as práticas insustentáveis na Huíla, trazendo ordem e receita legítima para o Estado.

Os desafios focados no Corredor Integrado

Para que o Corredor do Namibe cumpra o seu papel de catalisador económico, o Governo de Angola deve enfrentar desafios de investimento e gestão, abrangendo a ferrovia e o seu terminal marítimo:

01. Sustentabilidade da Carga

Assegurar o financiamento total para a modernização do CFN (incluindo o Ramal de Cassinga) e do Terminal Mineraleiro de Sacomar. A aquisição de material circulante especializado e a capacidade de acostagem do porto são interdependentes. A paralisação da linha ou do terminal de embarque pode comprometer toda a cadeia de exportação.

02.Transparência Contratual

A entrada da Sonangol na estrutura do ferro exige a implementação de auditorias externas independentes nos resultados e fluxos de minério. A credibilidade do Corredor Integrado depende da prova pública de que os lucros são contabilizados e tributados corretamente.

03. Garantia de Energia

A siderurgia em Moçâmedes e a operação do porto exigem energia estável. É urgente concluir os projetos de infraestrutura elétrica (220 kV ) para garantir o fornecimento estável e competitivo antes do arranque da produção em 2027.

O caminho a seguir: Estratégias para a Execução Transparente Para transformar o potencial em prosperidade e blindar o corredor contra o risco de corrupção e ineficiência, são necessárias ações concretas:

01. Blindagem financeira e auditoria

Auditorias Públicas: O Governo deve tornar obrigatória e pública a contratação de auditores internacionais independentes para certificar os volumes de minério extraído e os valores de exportação, garantindo o correto cálculo dos royalties.Rastreamento Digital da Carga: Implementar sistemas digitais (tecnologia de rastreamento ou blockchain) que permitam a monitorização em tempo real do minério desde a mina na Jamba até ao Porto de Sacomar, evitando o desvio ou a subfacturação dos volumes. l Divulgação de Dados: Criar um portal público dedicado ao Corredor do Namibe, onde sejam divulgados os termos de participação da Sonangol e os valores totais de impostos e royalties pagos pelas concessionárias.02.Viabilidade logística especializada l Prioridade no Material Circulante: Assegurar que o financiamento para a aquisição de locomotivas de grande tração e vagões mineraleiros seja tratado como investimento de segurança nacional, com prazos inadiáveis para corresponder ao calendário de produção de ferro (2027). l Manutenção de Classe Mundial: Negociar modelos de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão que garantam a transferência de know-how internacional, focando na manutenção preventiva pesada, crucial para evitar quebras de serviço na linha de alto tráfego.03. Desenvolvimento comunitário e mitigação social: Aceleração da Infraestrutura Elétrica: O Estado deve garantir que o Corredor Elétrico (220 kV) da Jamba seja concluído em tempo hábil, pois a falha no fornecimento de energia inviabiliza a siderurgia e o valor agregado do projeto. l Formação de Capital Humano: Exigir que as empresas estabeleçam parcerias obrigatórias com o INEFOP (Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional) para criar Centros de Formação Técnica nas províncias da Huíla e do Namibe, garantindo que a mão-de-obra local seja qualificada para preencher a maioria dos empregos gerados, assegurando que o desenvolvimento do Sul seja de competências, e não apenas extrativo.l Diálogo Comunitário: Instituir um Conselho Comunitário Consultivo nas áreas de influência para garantir que os programas de responsabilidade social e os planos de mitigação ambiental sejam definidos em parceria com as populações locais. Ao adotar estas estratégias de forma decisiva, Angola estará a dar passos firmes para garantir que o Corredor do Namibe não seja apenas um vetor de exportação, mas o principal motor de um desenvolvimento económico amplo, transparente e duradouro no Sul do país.

Edição 852 do Expansão, sexta-feira, dia 14 de Novembro

Logo Jornal EXPANSÃO Newsletter gratuita
Edição da Semana

Receba diariamente por email as principais notícias de Angola e do Mundo