O Conselho de Administração confirmou o arranque da 5.ª Edição do Prémio ARC, cuja recepção de candidaturas decorrerá de 1 de Dezembro de 2025 a 1 de Junho de 2026.

A apresentação de candidaturas é feita mediante o preenchimento do formulário e a submissão do artigo acompanhado do resumo, documento de identificação pessoal do candidato e o comprovativo da frequência universitária. Os artigos devem ser submetidos por via electrónica e no formato PDF. Não serão aceites novas versões dos artigos, submetidas após a recepção da candidatura.

Os artigos submetidos não podem ter sido previamente publicados, salvo publicação enquanto working paper ou similar, e devem ser redigidos em português, conter o máximo de 30 páginas, um resumo até 600 palavras, tamanho de letra 12, da fonte Times New Roman, com o espaçamento 1,5, margens superior e inferior 2,5 cm; margem esquerda 2,5 cm e margem direita 2 cm, com os endereços electrónico, e o título do artigo.

Quanto aos benefícios, o vencedor do prémio vai receber um diploma de mérito, acompanhado de um troféu personalizado. O artigo vencedor será publicado na revista de concorrência da ARC ou noutras edições reservadas a matérias de concorrência e regulação, pelo que a ARC se reserva ao direito de divulgar os artigos apresentados a concurso. O prémio prevê a atribuição de um vale de compras de livros académicos e material de apoio escolar, no valor de até um milhão de kwanzas, bem como a possibilidade de participar num estágio não remunerado na ARC, no período de três meses.

O Júri, composto por cinco especialistas internos e externos, nas áreas de Direito, Economia e Metodologia de Investigação, avaliou artigos dedicados a temas centrais para o mercado angolano, como seguros, telecomunicações e processos de liberalização. Criado em 2022, o Prémio tornou-se uma das principais iniciativas nacionais de estímulo à investigação económica e jurídica aplicada à concorrência, dirigido a estudantes universitários angolanos e estrangeiros residentes no país.

Vencedores da 4ª edição

A quarta edição contou com três vencedores. Em primeiro lugar ficou Simão Manuel Mendes Cunfo, estdnate da Universidade 11 de Novembro, com o estudo "O Efeito da Circular n.º 03/ARSEG/2020 da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros: Uma Análise sobre a Concorrência e Concentração no Mercado de Seguros Angolano entre 2019 e 2023", distinguido com 18 valores.

Márcio António de Carvalho e Tomás Cipriano Gomes, ambos da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, com o artigo "O Impacto da Lei 18/22, de 7 de Julho, sobre a Concorrência no Sector de Seguros em Angola no Período de 2021 a 2023", avaliado em 17,5 valores, ficaram na segunda posição.

A fechar o pódio, Aurio Floriano Jelembi Vapor e Américo Stélvio Sawimbo Santos (Universidade José Eduardo dos Santos e Universidade Internacional do Cuanza), com a análise "O Papel do Estado Angolano na Nacionalização e Reprivatização da Unitel: Uma Resistência à Liberalização Económica?", com a nota de 16,6 valores ficaram na terceira posição.