Técnicos e gestores da administração fiscal admitem poder assumir a arrecadação das contribuições para a Segurança Social, que valeram 951,47 mil milhões Kz em 2025. Mas o dinheiro pertence a um sistema autónomo, financia direitos dos trabalhadores e constitui reservas para o futuro. Entregá-lo à AGT abriria uma porta que depois poderá ser difícil fechar.
A Administração Geral Tributária (AGT) admite como possibilidade assumir, no futuro, a arrecadação das contribuições para a Segurança Social, apurou o Expansão, sendo que o assunto já foi referido em pronunciamentos de alguns técnicos e terá havido conversas exploratórias com o próprio Instituto Nacional de Segurança Social.
O tema também já foi abordado pelos deputados da Assembleia Nacional em conversas nas comissões de especialidade, uma vez que obriga a uma alteração da lei. Estamos a falar de um volume de contribuições anuais que se aproxima de um bilião de kwanzas e que é muito atractivo para uma "máquina tributária" que tem uma pressão enorme de cobrar mais e mais dinheiro.
À primeira vista, a ideia pode ser apresentada como mais um passo na centralização da cobrança, aproveitando a capacidade tecnológica, fiscalizadora e coerciva de uma instituição que já concentra a administração dos impostos. O problema começa precisamente aí, contribuições para a Segurança Social não são impostos. Uma eventual passagem da arrecadação das contribuições da Segurança Social para a AGT obrigaria a...
