Director Carlos Rosado de Carvalho

Governo "valida" regulamentação da Lei da Concorrência

Governo "valida" regulamentação da Lei da Concorrência

Presidente da República e seus 32 auxiliares directos, o vice-presidente e 31 ministros, analisaram no "Planalto Central" vários projectos.

O Conselho de Ministros apreciou esta terça-feira o regulamento da Lei da Concorrência, diploma legal que entrou em vigor no dia 10 de Maio do corrente ano.

O referido regulamento clarifica "as regras e os procedimentos que permitem a aplicação prática da Lei da Concorrência, com vista a garantir a prevenção e a punição das práticas restritivas da concorrência, e o controlo dos actos de concentração de empresas".

Esta lei, a primeira em vigor no país, segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente João Lourenço, "aplica-se a todas as actividades económica exercidas no território nacional ou que nele produzam efeitos, quer sejam praticados por empresas públicas ou privadas, entidades em unidades económicas, cooperativas ou associações profissionais". (...)


(Leia o artigo integral na edição 488 do Expansão, de sexta-feira 31 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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