Director Carlos Rosado de Carvalho

Transparência orçamental é uma oportunidade e não uma ameaça

Transparência orçamental é uma oportunidade e não uma ameaça
Foto: César Magalhães

O economista lidera um grupo de peritos internacionais apoiados pela USAID que está em Angola para formar parlamentares e técnicos superiores de vários ministérios e instituições públicas em boas práticas internacionais, nas áreas do controlo orçamental e das auditorias. Ao Expansão, Baly diz esperar que no próximo Orçamento do Estado já se verifiquem resultados destas formações.

Faz parte do Corpo de Voluntários de Serviços Financeiros (FSVC, na sigla em inglês) que esteve em Luanda recentemente, no âmbito de um programa de assistência técnica para Apoio à Gestão das Finanças Públicas e Transparência Fiscal em Angola, iniciativa financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Em que incide este programa?
O Corpo de Voluntários de Serviços Financeiros é uma organização não-governamental (ONG) e a nossa missão passa por promover a estabilidade financeira e ajudar a fortalecer sectores financeiros em economias emergentes e em desenvolvimento. Estamos em operação desde 1990 e operamos em todo o mundo. Somos especializados em gestão financeira pública, em combate ao branqueamento de capitais, em bancos centrais e bancos comerciais e no acesso a financiamentos a pequenas e médias empresas.

Como avalia a capacidade do sector público angolano neste domínio das finanças?
Do ponto de vista do servidor público, em termos de recursos humanos, têm a capacidade, está lá. Fazem o seu trabalho. O nosso trabalho é ajudar a complementar ou melhorar o seu conjunto de qualificações e estamos a trazer uma perspectiva internacional, aquilo a que chamamos de melhores práticas internacionais. Como é que podem fazer melhor o trabalho de uma maneira eficiente e de maneira a que atendam aos padrões internacionais, porque existem normas que todos os países seguem. Se for contabilidade, falamos de normas IPSAS [sigla em inglês para Normas Internacionais da Contabilidade para o Sector Público] para Contabilidade Pública, ou IFRS [sigla em inglês de Normas Internacionais de Relato Financeiro]. Tudo isso são normas que precisam seguir e essa é a perspectiva que nós tentamos trazer para Angola sobre como é feito no estrangeiro. Não precisam utilizar tudo o que lhes dizemos, mas se utilizarem duas ou três ou quatro boas ideias que podem ser implementadas aqui, será excelente.

Em África, e sobretudo em Angola, as instituições públicas falham muitas vezes os prazos de entrega de relatórios e reportes financeiros. Essa é uma realidade que o grupo de voluntários tenta ajudar a melhorar?
Sim. Temos trabalhado com o Tribunal de Contas desde o início do ano, como eu disse, para ajudá-los a fortalecer a sua capacidade de auditoria e, sim, o foco estava em como publicar melhores relatórios. O último relatório anual do Tribunal de Contas tinha sido publicado em 2014, mas eu acho que há algumas semanas publicou o de 2015 e o de 2016, o que é um sinal muito positivo. Então, estamos a ver desenvolvimentos muito bons em Angola. Mais uma vez, o nosso trabalho incide realmente em trabalhar com os servidores públicos e mostrar-lhes como fazer melhor os seus trabalhos.

Mas os atrasos na publicação de relatórios financeiros são extremamente negativos...
Sim, se olharmos para os investidores. E também se observarmos o Índice de Transparência Orçamental para onde toda a gente olha, até os investidores. Olham para as questões legislativas, para as instituições superiores de auditoria e olham para o envolvimento da sociedade civil em tudo o que o governo está a trabalhar. Este índice faz uma revisão ao País a cada dois anos e todos olham para o seu resultado. Acredite-se ou não, o facto de um governo não publicar documentos online ou dentro dos prazos, leva as pessoas a questionar o porquê. Eu acho que um governo não o faz por várias razões, pode ser por falta de competências técnicas, ou pode ser por falta de vontade política, e vemos isso em muitos países africanos. Mas esses países estão a começar a entender a importância de publicar dentro do prazo e a importância do Índice de Transparência Orçamental e dos diferentes índices, como o Índice Mo Ibrahim. É muito importante que um país se posicione, e bem, nos rankings. Eu não sou um grande crente nos rankings, mas as pessoas prestam atenção a eles.

Principalmente os investidores estrangeiros...
Sim. Se você é um investidor e não pode realmente gastar tempo a fazer pesquisas para entender melhor Angola, a primeira reacção que terá será dizer: "tudo bem, deixem-me olhar para o Índice de Transparência Orçamental, deixem-me olhar para o índice do Banco Mundial [Doing Business], para alguns indicadores, para gráficos simples", o que lhe dará uma ideia ou, pelo menos, uma visão geral muito ampla da situação do país.

Nesse tipo de índices e relatórios, o ambiente de negócios de vários países africanos está geralmente no final dos rankings. Quando é que veremos melhores resultados em África?
Como devo dizer, não quero criticar excessivamente os países africanos. Sim, demora algum tempo para que esses conceitos cheguem aos países em desenvolvimento, porque eles são feitos em países desenvolvidos, onde os dados já estão disponíveis, onde há total transparência e há uma grande supervisão pública ou, pelo menos, há envolvimento dos cidadãos no processo político e na vida económica em geral. Acontece menos em África, mas isso está definitivamente a mudar.

E quanto à transparência fiscal no continente?
Está definitivamente atrás de outros países, mas está a mudar. Se olharmos para a demografia em África, este é um continente muito jovem, há muito que fazer e não é tarde demais. Estou muito optimista de que todos esses conceitos começarão a ganhar terreno em África e acho que ajudarão a acelerar o desenvolvimento económico do continente.

Mas como é que se pode mudar o quadro negativo da transparência fiscal em África?
Acho que o acesso a dados é muito importante. Dados abertos e disponíveis, não apenas impressos, mas também online, para que todos tenham acesso a eles. Isso é muito importante e abrirá os governos a novas ideias. Esta abertura não deve ser vista como uma ameaça, mas como uma oportunidade para envolver os cidadãos, porque, no final do dia, é o dinheiro que o governo está a administrar e precisa fazer um trabalho melhor. Eu acho que dados abertos, acesso à informação e transparência fiscal sim, mas eu diria que a gestão financeira em geral é muito importante. Todos nós queremos mais. Os governos gerem o dinheiro dos cidadãos, por isso todos queremos mais infra-estrutura e melhor serviço público em geral.

O Orçamento Geral do Estado para 2019 estará já a ser preparado. Terá, de alguma forma, alguma contribuição da vossa parte?
Sim, vamos ajudar. Estaremos aqui, antes do início do novo processo orçamental, creio que em meados de Outubro, para preparar. Gostamos de formar, tanto os parlamentares, quanto o pessoal permanente do Parlamento, porque eles não são afectados por eleições. Estes funcionários estão no Parlamento ao longo da sua vida, então, é bom melhorar a sua capacidade também.

Quais são as técnicas que estes funcionários permanentes da Assembleia Nacional vão aprender?
Vamos treiná-los novamente em indicadores orçamentais, mas também em técnicas de consultoria orçamental sobre como, por exemplo, o Ministério das Finanças prepara o orçamento. Realmente melhoramos a capacidade do Parlamento para trabalhar melhor com o Ministério das Finanças e como aconselhá-lo sobre como o orçamento deve ser alocado.

No próximo orçamento, teremos as suas técnicas...
(Risos) Espero que sim, esse é o objectivo. Como já disse, não precisam de ouvir tudo o que dizemos ou ensinamos, mas se puderem aceitar algumas ideias e aplicá-las no seu trabalho diário, para mim, isso é uma vitória.


"Entre 200 a 300 funcionários públicos por ano recebem formação"

Em termos práticos, que tipo de assistência estão a dar no Tribunal de Contas?
Com o Tribunal de Contas, estamos a ajudar a preparar melhor os relatórios de auditoria e como podem conduzir melhor as auditorias junto dos ministérios, aplicando as melhores práticas internacionais sobre como elaborar os relatórios e como devem ser apresentados.

E com a Assembleia Nacional?
Estamos a trabalhar com o Parlamento no ciclo orçamental, no controlo orçamental, na forma de desenvolver indicadores orçamentais para melhor acompanhar as despesas públicas. Esperamos fazer mais com o Parlamento, especialmente quando se trata de fazer mais trabalhos de análise, em preparar relatórios para melhor informar o processo decisório.

Quantos funcionários públicos estão a receber formação?
Em média, temos 30 participantes por uma actividade de uma semana. Em Angola, este ano, fizemos quatro e teremos mais três actividades, o que dá cerca de sete actividades por ano. Estamos a falar de cerca de 200 a 300 funcionários públicos por ano a quem estamos a dar formação, todos funcionários públicos de níveis superiores.

Quantos voluntários têm estado em Luanda para essa tarefa?
Em média, trazemos dois especialistas por projecto. Para o projecto com a Assembleia Nacional, trouxemos um especialista que era um parlamentar português, Pedro Rodrigues, e estamos a apoiar o Parlamento a desenvolver indicadores orçamentais.

Qual é a próxima etapa do programa de assistência a Angola?
O próximo programa será no início de Outubro e nós vamos treinar [os trabalhadores do] Tribunal de Contas sobre como auditar os Ministérios da Educação e da Saúde. Dois especialistas do Tribunal de Contas do Brasil virão cá.

PERFIL: De Wall Street a África
Depois do bacharelato em Economia, na Universidade Columbia de Nova York, Estados Unidos, Mourad Baly passou oito anos em Wall Street, como negociante de fundos de investimento em índices (ETF). Mais tarde, liderou o departamento de vendas institucionais da Axis Capital, uma correctora líder na Tunísia. Em 2012, assumiu funções de coordenação no programa do Corpo de Voluntários de Serviços Financeiros (FSVC, na sigla inglesa) neste país e, mais tarde, foi designado para a mesma função, no escritório do Quénia, onde desempenha actualmente funções de director nacional e responsável pela região da África Oriental.


(Entrevista publicada na edição 491 do Expansão, de sexta-feira 21 de Setembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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