Director Carlos Rosado de Carvalho

Existem políticas definitivas para combater a pobreza?

Existem políticas definitivas para combater a pobreza?

Comemorou-se, creio que em todo o mundo, no dia 16, o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza Multidimensional. Em Angola, foi organizado um evento alusivo a esta data pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Universidade Católica de Angola, no âmbito de um protocolo de cooperação existente entre as duas instituições.

Talvez nunca como nos tempos que correm (tempos de globalização e de discussões acesas sobre os seus efeitos sobre as desigualdades mundiais, de que a pobreza é a mais expressiva) um fenómeno social tivesse tão grande incidência mundial como a pobreza.

A condição de pobreza é capaz de afectar hoje mais de um quarto da população mundial, com particular relevância para os países em desenvolvimento. No entanto, a partir da segunda metade da década de 80 a pobreza deixou de ser um fenómeno exclusivo dos países menos desenvolvidos, registando-se situações catastróficas mesmo nos países desenvolvidos e que afectam, sobretudo, as minorias étnicas e raciais.

A pobreza provoca, de imediato, a exclusão social, uma vez que a ausência de instrução e de rendimento impede o acesso aos direitos materiais e imateriais facultados por uma sociedade. Assim sendo, quanto maior a percentagem de pobres maior será a subtracção de recursos humanos ao processo produtivo e, consequentemente, menor a capacidade de criação de riqueza nacional.

A pobreza e a exclusão social aparecem relacionadas, em termos da sua génese mundial, com o declínio, no final dos anos 70, do paradigma da Economia Mista de inspiração keynesiana. Este paradigma da política económica estabelecia, como fundamentos da sua intervenção, o reforço da actividade redistributiva do Estado (Welfare State), a gestão da procura agregada por parte do Estado e o planeamento económico como instrumento de orientação da afectação dos recursos económicos.

O paradigma da Economia Mista foi fortemente atingido pela explosão do ultra-liberalismo económico, que deu origem à crescente globalização da economia. Deixou de ser possível regular uma economia, cada vez mais internacionalizada, através de um aparelho político nacional, fraco e fragmentado.

Defende-se, mesmo que, com o ultraliberalismo - de que a globalização é a sua expressão mundializada - se assiste à destruição da capacidade de as sociedades agirem por si e sobre si próprias, ou seja, assiste-se à própria destruição da democracia. Aliás, a pobreza é, por si só, um atentado à democracia, não apenas porque representa uma violação dos direitos humanos, mas, também, no sentido do não respeito de direitos económicos e sociais elementares.

Têm sido apontadas diversas causas para a pobreza em Angola. O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano em Angola (PNUD, 1997) refere que a pobreza é o resultado de uma "combinação de factores históricos, políticos, guerra, ecológicos, demográficos, administrativos e socioeconómicos", ou seja, tudo neste País é uma causa da pobreza das suas populações. Com uma visão tão geral - porventura correcta porque no fundo tudo condiciona tudo em economia - a probabilidade de se encontrarem as políticas de erradicação mais eficazes é menor.

A guerra é evidentemente uma disfuncionalidade política e social que justifica bastante da pobreza, particularmente em termos das suas consequências sobre os modos de produção mais tradicionais e sobre sistemas sociais frágeis.

Há uma abordagem da génese da pobreza que não é vulgar ser considerada, mas que entendo ter alguma verosimilhança para o País. A pobreza no mundo tem sido o produto de um movimento dialético de integração e de exclusão económica num contexto de globalização das economias.

Integração no sentido de uma crescente participação na dinâmica de crescimento mundial. Exclusão numa perspectiva de marginalização nos fluxos mundiais de trocas, investimento e financiamentos. Angola tem sido "vítima" deste movimento contraditório.

A sua economia petrolífera tem participado do movimento integrador, com uma dinâmica de crescimento e uma performance económica comparáveis às das economias-locomotoras do processo de globalização. Na outra economia, o fenómeno dominante é o da exclusão e marginalização da economia mundial.

Esta outra economia é não apenas periférica da economia petrolífera - esta sempre se colocou numa posição de sobranceria económica face ao resto da economia nacional, atitude justificada pela sua lógica de funcionamento assente no dólar e facilitada pelas condições contratuais concedidas pelo Estado -, como, e num sentido mais profundo, da economia mundial.

Uma periferização facilitada e agravada pelas consequências da guerra - deve sublinhar- se que a economia não-petrolífera foi a única vítima do conflito militar interno - pela persistência de especializações produtivas herdadas do período colonial e pouco adaptadas à procura mundial e por um modelo de gestão macroeconómica pouco ajustado às grandes mutações iniciadas em meados da década de 80.

A falta de capacidade de funcionamento e de adaptação da economia não-petrolífera provocou situações graves de depauperação da população e de decomposição social da família e de outras instituições nucleares da sociedade.

Foi por aqui que começaram os fenómenos de exclusão social, como a falta de cidadania, o insucesso escolar, o desemprego, a prostituição, as crianças de rua e a economia paralela. O sector informal é, talvez, o resultado mais evidente da contradição entre integração e exclusão da economia nacional à escala mundial, facilitada e potenciada pelo seu sector petrolífero.

Em contextos desta natureza - ou seja, de economias nacionais desarticuladas, em que algumas das suas componentes são periféricas dos sectores mais estruturados e competitivos e integrados na economia mundial - a abertura das economias pode, ainda mais, agravar a desintegração social interna.

O mecanismo concorrencial constitui, regra geral, um jogo de soma nula, traduzido por uma redistribuição de partes do mercado. A integração de novos países na dinâmica capitalista mundial pela via da concorrência pode suscitar fenómenos de exclusão maciça em regiões de industrialização antiga com dificuldades de reconversão. Assim sendo, pode-se, em certa medida, considerar que a economia petrolífera nacional é uma das partes do problema da pobreza no País:

- pela forma como se estabeleceu no País depois da independência, com uma série de condições vantajosas para os investimentos das concessionárias e um modelo completamente virado para o exterior;

- pelos efeitos de atrofiamento que exerceu sobre a economia não-petrolífera, traduzidos na política do dinheiro fácil, que possibilitou taxas de câmbio sobrevalorizadas, importações em excesso, aumento desmesurado do sector público administrativo e do sector público empresarial, financiamento de uma guerra eterna, desperdício na utilização de recursos e destruição do tecido produtivo interno. Curiosamente o "dinheiro fácil" não foi aplicado na reconstrução/ construção de infraestruturas, salvo algumas de balanço custo/benefício discutível.

A dimensão da pobreza no País pode ser avaliada, numa abordagem simples, pelo montante de investimentos a realizar para o seu alívio a longo prazo. O PNUD (1997) calculou o esforço financeiro em 3,2 mil milhões USD para que em 10 anos se pudessem apresentar reduções aceitáveis nos índices de privação da população: 1,6 mil milhões USD para se tornarem acessíveis serviços sociais básicos a toda a população e 1,6 mil milhões USD para se reduzir o hiato entre o rendimento anual dos pobres e o rendimento mínimo a partir do qual deixariam de o ser. Outros analistas e investigadores vão mais longe ao estimarem volumes anuais de investimento da ordem dos 500 milhões USD só para a constituição do capital humano.

Continuo a não acreditar que a taxa de pobreza no País, pela vertente do rendimento, seja de 36,6% estimada no IBEP 2008- -2009. A não concordância do CEIC, publicamente expressa, valeu uma chamada ao Ministério do Planeamento e uma reprimenda no sentido de que não se podia contradizer o Governo. Isto foi em 2010.

Desde 2009, que se assiste a uma tendência de diminuição anual do rendimento médio por pessoa, que se vai manter até 2022. Tão preocupante é a redução do incremento anual desta grandeza. A conclusão é apenas uma: a cada ano os angolanos estão mais pobres e a porção de rendimento para distribuir vai sendo cada vez mais pequena.

*Alves da Rocha escreve quinzenalmente


(artigo publicado na edição 495 do Expansão, de sexta-feira 19 de Outubro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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