Director Carlos Rosado de Carvalho

"Os gestores públicos que não cumprem a lei devem ser inelegíveis"

"Os gestores públicos que não cumprem a lei devem ser inelegíveis"
Foto: Quintiliano dos Santos

É a primeira mulher a dirigir um órgão superior de justiça no País. Numa época marcada por sucessivas notícias de investigações e detenções devido a suspeitas de crimes de colarinho branco, Exalgina Gambôa revela, nesta grande entrevista ao Expansão, que a sua equipa será implacável com gestores públicos que não cumprem a lei.

Que balanço faz dos primeiros 100 dias na gestão do Tribunal de Contas (TC)?
minha nomeação decorre de um processo normal de substituição devido ao fim de mandato do anterior Juiz Conselheiro Presidente. Nesta conformidade, assumi o cargo de Presidente do Tribunal de Contas e, como é óbvio, encontrei alguns desafios que estão a ser superados com base num plano de acção aprovado por todos os juízes e que contou com a intervenção de todas as unidades orgânicas do tribunal. Portanto, depois de um período de auscultação de todas as unidades orgânicas, elaborámos este programa de actividades e estamos a executá- lo. Por isso, pensamos que o balanço é positivo.

Que Tribunal de Contas encontrou?
Encontrei uma cultura organizacional assente no centralismo e na concentração de poderes na Presidência do órgão. Isto foi um facto constatado. Deparei-me com desafios próprios de uma instituição de média dimensão e com enormes responsabilidades perante a Administração do Estado, quer dizer, compete a nós, no quadro da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovar os contratos que depois vão promover a execução das obras públicas. Conforme referi, após a fase de auscultação de todas as unidades orgânicas, pedimos a definição de um programa de actividades com base em novos paradigmas que visam a desconcentração dos processos e a maior partilha da informação, quer a nível dos técnicos, quer a nível dos juízes.

Quais as prioridades absolutas da equipa a que preside?
A prioridade é mesmo a formação dos quadros, para que o cumprimento da lei seja feito de forma rigorosa e de forma competente e eficiente. Depois, melhorar a organização, no caso, dotar a organização de instrumentos que nos permitam essa eficiência... e um dos desafios que encontramos é precisamente este, o de informatizar os processos para melhor circulação da informação e para facilitar mesmo o tratamento da informação.

(Leia a entrevista integral na edição 496 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Outubro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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