Director Carlos Rosado de Carvalho

Magistrados e deputados vão perder mordomias

Magistrados e deputados vão perder mordomias
Foto: Quintiliano dos Santos

Os magistrados judiciais e do ministério público vão perder em 2019 várias mordomias que os restantes titulares de cargos públicos já tinham perdido em sede do Orçamento Geral do Estado 2018, nomeadamente subsídios de reinstalação, atribuição de viaturas para apoio às suas residências, e subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, salvo se optarem exclusivamente pela subvenção.

Olhando para o artigo 17.º da proposta de Lei que aprova o OGE 2019 (ver página 12), relativo à suspensão e restrição de direitos e regalias, e comparando com a Lei do OGE 2018, verifica- -se que para o próximo ano vai cair a suspensão do subsídio de renda de casa atribuído aos titulares de cargos públicos. No OGE ainda em vigor, os magistrados e os deputados foram as excepções à aplicação desta suspensão de regalia. Desta feita, este subsídio é devolvido aos titulares de cargos públicos.

De acordo com a proposta de lei, que justifica estas restrições a direitos e regalias com a "necessidade de consolidação e estabilização orçamental", em 2019 voltam a ser restringidos os direitos ao subsídio de instalação em 50%, ao subsídio de estímulo em 50%, a redução para dois do número de empregados domésticos, bem como a redução das classes dos bilhetes de viagem de primeira classe para classe executiva a todos os titulares de cargos políticos, magistrados deputados e respectivos cônjuges. Já os titulares de cargos de direcção e chefia, deixam de viajar em classe executiva e passam para a classe económica. (...)


(Leia o artigo integral na edição 497 do Expansão, de quinta-feira, dia 1 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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