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Acordo de pagamento deixa de fora as "dívidas ocultas" às EP

REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DE MOÇAMBIQUE INDEXADA ÀS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE GÁS

Um dia depois do anúncio da celebração de um acordo com os detentores dos Títulos de Moçambique, os credores das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management pediram igual tratamento. Querem negociar com o Governo uma "resolução rápida numa base semelhante" à que foi anunciada.

O governo moçambicano chegou a um "acordo de princípio" com 60% dos detentores dos Títulos de Moçambique, no valor de 726,5 milhões USD, que permite retomar os pagamentos em 2019 e prevê a entrega de 5% das receitas fiscais do gás natural até 30 de Setembro de 2033, data de maturidade dos novos títulos no valor nominal de 900 milhões USD.

O acordo, que está condicionado ao consentimento "entre as partes", vai "ajudar a normalizar as relações de Moçambique com os mercados financeiros internacionais", segundo Thomas Laryea, representante do grupo dos quatro detentores de Títulos de Moçambique. Mas representa apenas 34,2% do total de dívidas contraídas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014. Por reconfigurar ficam perto de 1,4 mil milhões USD que dizem respeito a empréstimos às empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), conhecidas como "dívidas ocultas", destaca o Standard Bank.

Numa nota divulgada na terça- feira, o banco considera que proposta teria maior credibilidade com um "acordo para reestruturar" os empréstimos à Proindicus e à MAM. E, um dia depois, o director do departamento africano de estudos económicos do banco, Phumelele Mbyio, vai mais longe e afirma que "sem uma reestruturação destes empréstimos, há uma hipótese realística de o executivo não ter melhorado a capacidade de servir a dívida comercial externa que tem". (...)

(Leia o artigo integral na edição 498 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)