Director Carlos Rosado de Carvalho

"Lá fora não querem trabalhar com bancos dominados por pessoas politicamente expostas"

"Lá fora não querem trabalhar com bancos dominados por pessoas politicamente expostas"
Foto: ARQUIVO
EXPANSÃO

Os parceiros internacionais de Angola rejeitam "um sistema financeiro em que tudo possa acontecer, em que os gestores tratam dos seus próprios negócios e os bancos são dominados por pessoas politicamente expostas [PEP]", alerta o governador do BNA em entrevista à Rádio Nacional de Angola.

Como vê as críticas recorrentes de que é alvo, tanto nos media digitais, como nas redes sociais?
Procuramos fazer o nosso trabalho no melhor das nossas capacidades. Procuramos, também, nas opções de política, colocar o interesse público sempre em primeiro lugar. Mas nestas funções temos também de estar expostos à crítica e, volta e meia, aos que pensam que sabem tudo. Hoje, um telemóvel é suficiente para fazer correr o que entendem... Já vi de tudo, mas importante mesmo é termos condição e sentirmo-nos bem para continuar a fazer o nosso trabalho.

Qual é o papel do BNA no processo de repatriamento de capitais?
Somos o supervisor do sistema financeiro e o repatriamento vai acontecer via sistema financeiro. Neste momento, aguardamos que a própria lei seja regulamentada. Há um período de seis meses que termina agora, em Dezembro, mas a lei em si terá de ser regulamentada. Esperamos que aconteça, a qualquer altura, e o BNA terá depois de emitir instruções precisas aos bancos comerciais sobre o modo como devem actuar relativamente ao repatriamento desses valores. O nosso papel é assegurar que os bancos tenham condições de recepcionar os recursos e de actuar nos termos que forem definidos na regulamentação.

Regulamentação que tem a ver com as formas de utilização dos valores repatriados?
Exactamente.

É dinheiro que vem realmente ou apenas de operações ao nível de banca?
Não, é dinheiro que vem. São fundos lícitos e ilícitos. Os fundos lícitos passam por um acto voluntário de quem tem recursos no exterior e entenda trazê-los de regresso a casa para ajudar a economia a andar um pouco mais depressa. E isso pode ser feito a qualquer momento. Depois temos aquilo que é ilícito, e que a lei permite que durante seis meses [esses fundos] possam ser repatriados, efectivamente depositados, transferidos para contas domiciliadas em Angola. Nesse âmbito, há um conjunto de benefícios, se podemos pôr assim, que são concedidos. Além dos aspectos ligados à lei do combate ao branqueamento de capitais, porque há um conjunto de diligências que, ainda assim, devem ser efectuadas pelos bancos comerciais, conforme dispõe a lei. As pessoas não serão perseguidas judicialmente ou de outra forma pelos recursos que repatriarem.

A aplicação desses capitais será feita via banca?
A lei diz que parte dos recursos poderá ser utilizada para projectos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). A regulamentação da lei vai-nos também dar essa indicação. Admitindo que seja assim, quem faça o repatriamento, num primeiro momento, terá os valores retidos no banco comercial até ao início do desenvolvimento das tais iniciativas, algumas com características de investimento privado. E os bancos vão fazer esse acompanhamento do ponto de vista financeiro.

Falava-se em cerca de 30 mil milhões. Pode falar-se nestes números?
Este número não é nosso [risos]. Quando falámos sobre recursos mantidos no exterior do País, referíamo- nos àquilo que diz a nossa balança de pagamentos, que capta os recursos de instituições públicas e privadas, e também, com base na troca de informação com o banco internacional de compensação, temos referências gerais sobre recursos de nacionais no exterior.

Recursos ilícitos?
Não, no geral. O grosso dos valores que temos no exterior são recursos que começam com o próprio BNA, porque as nossas reservas fazem parte dessas estatísticas. O tesouro tem contas no exterior, no âmbito de programas de financiamento, a Sonangol tem contas no exterior. Não se conseguiu quantificar o que é que poderão ser recursos ilícitos. Outros poderão ter mais elementos do que o BNA nesse domínio. Nesta altura, o que temos mesmo é que ver a lei a funcionar e o que é que regressa.

Esses números são divulgados?
São, o documento é público, mas, como disse, essencialmente referimo-nos às magnitudes que são conhecidas.

Ou seja, não adianta insistir em pedir-vos números?
Porque não os temos.

O património ilícito no exterior vai passar pelo BNA?
Penso que não. Temos de aguardar porque é uma iniciativa legislativa nova. Poderá a opção ser a titularidade reverter a favor do Estado, poderá ser a liquidação do património, e os recursos então entram para o País. Nesse caso, será via sistema financeiro e, naturalmente, o BNA irá acompanhar.

E a fase coerciva também será o BNA a controlar?
Aí temos de aguardar pela regulamentação da lei, que vai também dizer-nos que entidades terão essa responsabilidade. Mas é um papel que tem uma natureza judicial, que já não compete ao BNA.

Em Dezembro, termina o prazo para a actualização de capital social dos bancos. Se isso não acontecer, esses bancos serão extintos?
O destino será o encerramento, não é uma novidade. Quando colocámos este aviso cá fora, mencionámos isso. Na nota do início do ano, referíamos que os bancos que não tiverem condição de acompanhar o aumento de capital devem procurar novos accionistas. Não tendo essa condição deverão encerrar a operação. Mas, a boa notícia é que a larga maioria dos bancos já comunicou ao BNA o ajustamento, nos termos definidos, e também um bom número de bancos já o realizou de facto. Nesta altura, o sentimento que temos é que não é este o processo que vai levar ao encerramento de bancos.

Teremos chegado à fase das fusões e aquisições na banca?
Um processo de fusões poderá acontecer, também é um caminho e nós próprios temos estado a dialogar de forma muito aberta com os bancos comerciais, particularmente, os bancos de pequena dimensão, porque são bancos úteis, muitos deles fazem um bom trabalho. Mas precisamos de ter bancos melhor estruturados, mais fortes, e bancos que tenham a condição de fazer o contra ciclo: em momentos em que a economia não está muito bem, poderem intervir e permitir que se crie e que se mantenha um quadro de estabilidade. (...) Por outro lado, estamos também num exercício, não apenas de ajustamento regulamentar, mas de assegurarmos que as normas são efectivamente cumpridas.

E são?
Este ano, já fizemos cerca de 400 inspecções. Este exercício de acompanhamento assegura que as regras são efectivamente cumpridas, e poderá levar alguns bancos a fazerem um esforço a nível da própria estrutura de capitais, acima daquilo que foi determinado.

O BNA tem sido profícuo na produção de regulamentação. Isso tem a ver com essa necessidade de arrumar a casa?
Absolutamente. O nosso sistema financeiro ainda é muito visado, interna e externamente. Internamente, as reclamações ainda são muitas, embora nos dê alguma satisfação e tranquilidade quando se começa a falar dos bancos com um pouco mais de consideração. (...) Do ponto de vista externo, temos também a percepção de os nossos bancos terem ainda deficiências, críticas em alguns casos, ao ponto de termos bancos internacionais que recusam prestar serviços de correspondência bancária. Por isso, é necessário que, do ponto de vista regulamentar, tenhamos também uma arquitectura que cubra e elimine essas deficiências.

Tem a ver com as regras de compliance?
Também. De compliance, de governação e, em alguns casos, até de ética. Este ano, fizemos sair uma nota específica sobre ética bancária. Os parceiros lá fora já não querem trabalhar com um sistema financeiro em que tudo possa acontecer, em que os gestores tratam dos seus próprios negócios e os bancos são dominados por pessoas politicamente expostas [PEP]. Estas correcções têm que ser efectuadas. Muito do que fizemos de regulamentação é também com esse propósito. Depois tivemos outras matérias que têm a ver com o mercado cambial, etc., mas do ponto de vista da regulamentação prudencial, comportamental e ética, foi um ano intenso.

"O cidadão José Massano é rigoroso na gestão dos bens públicos"

Foi fortemente atacado pelo projecto do Museu da Moeda. Como reage?
O Museu da Moeda corresponde a um desígnio antigo do BNA. Decorreu do desejo político de integrar o clube dos cerca de 50 bancos centrais no mundo que têm um museu, como forma de preservar a sua história e também como espaço de inclusão e de educação financeira - é raro o dia em que não temos colégios a visitarem o museu. Foi uma obra complexa, construída sobre um manto freático elevado, mas sobre isso há pessoas melhor preparadas para dar explicações. Pelo que me apercebo, algumas referências negativas terão a ver com o custo ou com pretensos conflitos de interesses na sua construção.

Essas críticas têm razão de ser?
Em relação aos custos, temos o museu e uma praça pública que resulta do compromisso com a sociedade Baía de Luanda e, para isso, reunimo-nos de uma equipa de pessoas capazes, fiscais e empresas de construção sérias, que nos permitiram fazer a obra com segurança e dentro de timings razoáveis. Tudo o resto, tratamos quase como um 'fait-divers'. Posso dizer que o cidadão José Massano não tem, nem nunca teve, qualquer empresa a trabalhar para qualquer serviço do BNA. E o cidadão é rigoroso na gestão dos bens públicos. As pessoas que trabalham comigo aqui e que trabalharam comigo nas instituições por onde passei conhecem-me e sabem que procuro sempre levar com, grande rigor e disciplina, a gestão da coisa pública. Volta e meia, somos criticados em relação às políticas que seguimos, às opções, e isso compreendemos e aceitamos. São referências que nos ajudam a melhorar o nosso trabalho, mas passar esta visão de que tudo o que é governante põe os seus interesses em primeiro lugar não é algo com que alinhe ou em que acredite. Portanto, vamos continuar a fazer o nosso trabalho, que é difícil, complexo, mas necessário, porque o País tem de dar a volta. (...) E estamos absolutamente tranquilos quanto ao trabalho efectuado e quanto à seriedade do que vimos fazendo.

"Os bancos não podem servir para o uso indevido de fundos públicos"

Essa tendência de separação em relação às PEP parece estar já a acontecer.
Temos estado a dialogar com os maiores bancos, porque este tema das PEP também é mais visível nos bancos de grande dimensão. Fizemos sair normas específicas sobre o assunto e, novamente, vamos assegurar-nos que elas estão a ser cumpridas, mas entendo que parte do problema terá a ver com o facto de termos instituições bancárias ainda muito fechadas. Gostaríamos de ver bancos cotados na nossa bolsa de valores. (...) Entendemos que alguns têm condições, com contas em dia, bons sistemas de governação e de controlo interno, um negócio estável, e condição de transmitir segurança a outros investidores. Queremos ver isso acontecer. Pode ser parte de um processo que vai ajudar a eliminar, de algum modo, esta presença tão sentida ainda em alguns casos de PEP, mas, como diz, o processo é claramente de viragem.

A credibilidade internacional do nosso sistema financeiro passa necessariamente pelas regras de compliance? Como está o nosso cumprimento?
Fazemos todos os anos uma auto-avaliação e este ano os bancos disseram-nos 85% de conformidade. Depois visitámos os bancos e não foi bem assim, mas também não foi tão mau. O nosso relatório de estabilidade financeira dá a indicação de cumprimento em torno dos 70%. Mas para a banca internacional, não há nem 80, nem 70%, é 120%.

Ou há, ou não há!
Ponto final. (...) Hoje falamos de forma mais aberta sobre o combate à corrupção e os bancos não podem ser um instrumento para práticas relacionadas com o uso indevido de fundos públicos que sejam depois transaccionados pelos bancos comerciais como se nada estivesse a acontecer. E da parte dos bancos comerciais sentimos também essa forte sensibilidade.

Um dos casos mediáticos é o do BANC. O banco é salvável?
Enquanto lá tivermos o BNA estamos bem [risos], mas não é a nossa intenção estar no BANC. O que procuramos fazer é rapidamente concluir o processo de saneamento e permitir que os actuais accionistas tenham condição de trazer capital novamente, com um processo que pode ser de fundos próprios ou de convidar novos accionistas a juntarem-se ao banco. A nossa intenção não é liquidar o BANC, o que queremos é ter no sistema financeiro participantes que não tragam risco sistémico.

É senso comum que não há divisas, que não se conseguem fazer transferências, que há depreciação. O que está a ser feito com as divisas?
Estamos no caminho da normalidade e temos já procura que se vai nivelando à oferta. (...) Mas o problema não está resolvido. Infelizmente, temos ainda muitas empresas e concidadãos que são quase obrigados a fazer transacções fora do circuito formal, por vários motivos.

Na sua anterior governação do BNA, o País atingiu uma inflação histórica de um dígito. Podemos voltar a ter uma inflação bastante mais baixa?
Lutamos por isso todos os dias. Queremos rapidamente chegar a esse nível de inflação de um dígito. É um exercício interessante porque, com a flexibilização da taxa de câmbio [em Janeiro], havia um conjunto de receios, de quem dissesse que isto ia virar uma Venezuela. Felizmente, não é o que está a acontecer e temos conseguido preservar a estabilidade de preços na economia. Este ano, devemos terminar com uma inflação em torno dos 18%. No próximo ano, queremos ter uma inflação não superior a 15% e, em 2020, queremos chegar novamente a um dígito.

Qual o estado das nossas reservas?
Em relação às reservas, foi durante aquele mandato que o País atingiu os níveis mais altos de sempre, e não teremos até ao fim desta legislatura, com o actual quadro, condições de repor as reservas nos 30 mil milhões. É muito pouco provável. Há um conjunto de acções que também estamos, neste momento, a trabalhar, que se prendem com a própria abertura parcial da conta de capitais e, por aí, também atrairmos mais para a nossa economia, para podermos andar um pouco mais depressa. Nesta altura, temos as nossas reservas a cobrirem cerca de seis meses de importações, o que está em linha com os objectivos de política económica para o presente exercício.

PERFIL: De Banqueiro a Regulador
É licenciado em Contabilidade e Finanças pela University of Salford, e mestre em Contabilidade e Finanças pela City University, do Reino Unido. Começou a carreira na Sonangol, por onde passou entre 1997 e 1999, ano em que entrou na área da banca, como administrador do Banco de Poupança e Crédito, até 2006. Seguiu-se a presidência da Comissão Executiva do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo que deixou em 2010 para assumir, pela primeira vez, as funções de governador do BNA. Após cinco anos, deixou o papel de banqueiro central e regressou ao cargo anterior no BAI até 2017, ano em que repetiu a troca e reocupou o cargo de governador do BNA. Esta dupla passagem de supervisionado a supervisor foi alvo de críticas, mas também há quem considere que é o melhor governador que passou pelo BNA face à dinâmica que introduziu no banco central.

*Jornalista da Rádio Nacional de Angola (entrevista editada por Luís Galrão)

(Entrevista publicada na edição 499 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Novembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i