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Angola

Declaração de fortunas "deve começar pelo Presidente da República"

PROPOSTA DE LEI DO REPATRIAMENTO COERCIVO ACENDE DEBATE PARLAMENTAR

O Parlamento aprovou o projecto de lei sobre o repatriamento coercivo de capitais, mas o diploma ainda terá de ser discutido na especialidade. A oposição defende que o "exemplo deve vir de cima" e o MPLA assume o comando na luta contra "o segundo mal depois da guerra".

Com 124 votos a favor e 50 abstenções, o Parlamento aprovou, nesta terça-feira, o projecto-lei sobre o Repatriamento Coercivo e a Perda Alargada de Bens, que segue agora à discussão na especialidade.

Durante a discussão, um dos deputados da CASA-CE, a terceira força parlamentar, disse que este processo de repatriamento de capitais só faria sentido se o exemplo viesse de cima, ou seja, se o casal presidencial, João Lourenço e Ana Dias Lourenço, declarassem os seus bens, uma vez que "assumiram sempre altas funções políticas, militares e governamentais".

Makuta Nkondo, que foi eleito pelo círculo provincial do Zaire, defende que João Lourenço e a sua esposa deviam "declarar publicamente as suas fortunas, os seus bens móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos" e "explicar onde estão, em nome de quem e como os adquiriram".

O parlamentar da oposição afirmou também que "o mesmo devia acontecer com o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa", que foi durante muitos anos ministro da Administração do Território. (...)


(Leia o artigo integral na edição 499 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)