Director Carlos Rosado de Carvalho

As dívidas públicas devem ser encaradas com muita cautela

As dívidas públicas devem ser encaradas com muita cautela

As dívidas públicas são um assunto muito sério na gestão macroeconómica de qualquer país e não podem, nem devem, ser encaradas de ânimo leve e podem ter com o crescimento económico uma relação de amor/ódio. Existem ferramentas económicas e econométricas que ajudam a estabelecer os limites de endividamento de cada país, bem assim como a sua sustentabilidade.

Não se pode, nem deve abordar esta variável macroeconómica ignorando os seus efeitos adversos, sobretudo a médio e longo prazo. No contexto da Teoria Económica são erradas e desprovidas de comprovação e validade científicas afirmações de que as dívidas são necessariamente amigas do crescimento económico ("grandes potências são grandes devedoras e desenvolvem-se com dinheiro que lhes é emprestado", opinião do Chefe de Estado angolano na recente visita a Portugal).

As classes políticas têm obrigação de, a este respeito, deterem uma atitude estratégica e pensar no que as dívidas públicas podem significar sobre a capacidade de crescimento das economias. Da qual, de resto, depende a sustentabilidade desses endividamentos, num autêntico círculo que tanto pode ser vicioso, quanto virtuoso.

E a economia angolana está a crescer pouco, bastante aquém do seu produto potencial e abaixo da taxa de crescimento demográfico (daí, mas também devido a outros factores, a elevada taxa de desemprego). Dois factos (taxa de crescimento económico de baixa intensidade e de crescimento demográfico de sentido contrário) que podem dificultar a recuperação do PIB para níveis mais abrasadores e contribuir para gerar expectativas negativas sobre a real e efectiva capacidade de ressarcimento, factor de afastamento do investimento privado estrangeiro e de subida das taxas de juro nos mercados financeiros internacionais.

Conhecem-se as teorias sobre o endividamento dos países, dos seus limites e da sua sustentabilidade e que no fundo convergem para uma máxima, "os países e os seus agentes económicos não devem viver acima das suas possibilidades". É o que pode vir a acontecer se esta nossa apetência de endividamento não se contiver e a corrida aos empréstimos, internos e externos, continuar a efectivar-se sem critério e estudos de avaliação, ou seja, sem se saber da capacidade de geração de retornos económicos e financeiros suficientes para o pagamento dos respectivos serviços.

Incluo neste receio as linhas de crédito, a pior maneira de criar dívida pública externa, porque está associada a uma série de defeitos e perversidades, de onde destaco: representa a exportação de desemprego pelos países que as concedem, trazem em seu bojo uma concorrência desleal face às empresas nacionais, servem de apoio ao crescimento das economias concedentes - as receptoras podem até experimentar períodos de contracção do seu crescimento pela influência negativa das importações (nomeadamente de bens de consumo final) provenientes desses países - aumento do consumo de bens finais culturalmente desajustados (alteração da escala de preferências dos consumidores nacionais), desincentivo à substituição de importações nos casos de as linhas de crédito serem concedidas às empresas desses países a taxas de juro baixas, não correspondem à entrada de dinheiro fresco para alimentar o nosso sistema bancário (todas as linhas de crédito representam afinal meras operações contabilísticas, registadas nos países concedentes), etc.

No final do dia, o País tem de ressarcir este tipo de dívidas. Aquando da permanência do primeiro ministro português em Angola, em Setembro do corrente ano, foi claramente dito que Portugal iria reforçar a linha de crédito para Angola em 500 milhões EUR para apoiar as exportações portuguesas para o nosso País.

Algumas justificações oficiais têm ido no sentido de que estes empréstimos portadores de dívida pública externa são necessários para se cumprir o programa de investimentos públicos, num montante extremamente (quiçá exageradamente?) elevado e numa circunstância de à economia nacional faltarem argumento e capacidade para gerar crescimento económico propiciador de aumento das receitas fiscais do Estado.

Não pode ser o investimento público - sempre com uma componente política muito forte (continuo a não entender, enquanto não me for demonstrado o contrário, a utilidade da construção do Centro Administrativo e a duvidar que a produtividade da Administração Pública melhore por esta via; ao contrário, facilmente demonstrável, é o incremento da eficiência da economia nacional se forem completadas as estradas que ruíram ou estão em mau estado de servir o País e a sua economia) - a condicionar a contracção de dívida pública, especialmente quando se não elaboram estudos comprovantes da sua utilidade, eficiência e eficácia. A lógica tem de ser precisamente a contrária: a capacidade e possibilidade de endividamento é que devem condicionar o programa de investimento público, devidamente avaliado.

Quanto à dívida pública interna igualmente aparecem efeitos nefastos aconselhadores de prudência no afã de a aumentar. São os conhecidos efeitos de evicção ("crowding out"). O Estado não é o único agente económico e pretende- se que deixe de o ser rapidamente, dando lugar à economia privada, cujos agentes necessitam de crédito abundante e a baixo custo. Quando as dívidas públicas internas aumentam mais do que o teoricamente recomendável acabam por exercer uma concorrência desleal face ao sector privado, contribuindo para a rarefação de financiamentos e a subida das taxas de juro.

Se a isto se juntarem os conhecidos custos de contexto, facilmente se entenderá a dificuldade de, até 2022, a economia nacional crescer a uma taxa média anual de 3% (este é o meu ponto de vista, baseado na série de constrangimentos existentes, na queda do preço do barril de petróleo - suporte fundamental das receitas fiscais do Estado e atenuante de incremento de dívida pública - e numa desconfiança ainda presente sobre a real capacidade de Angola atacar, com sucesso, a crise financeira, económica e social e erradicar ameaças, ainda que veladas, à estabilidade política).

Se porventura ocorrer mais uma recessão económica em 2018 (as Contas Trimestrais do INE apontam para -4,7% no I Trimestre e -7,4% no segundo e o Relatório de Fundamentação do OGE 2019 para -1,1% de variação real total), então a taxa de 3% pode reduzir-se para 1,9%, admitindo que as taxas previstas no PDN 2018-2022 aconteçam para 2019 até 2022. Neste contexto, será, portanto, difícil acreditar que uma parte da solução para a retoma do crescimento económico passe pelo aumento da dívida pública.

Os documentos oficiais garantem que a dívida pública representa actualmente 70,5% do PIB (Relatório de Fundamentação do OGE 2019), ou seja, 88,8 mil milhões USD e a dívida governamental cerca de 84 mil milhões USD (incluída na primeira). O respectivo serviço representa uma punção muito expressiva do valor da actividade económica anual (sem petróleo), em recessão desde 2016 de acordo com informações das Contas Nacionais e mesmo do Ministério da Economia e Planeamento.

A China é o principal credor de Angola, com uma dívida total de 23,5 mil milhões USD, valores referentes a 2017. Adicionando os 6 mil milhões USD referidos pelo Presidente da República respeitantes a contratos assinados durante a sua recente visita a este país, ter-se-á um montante de 31,1 mil milhões USD, mais de 58% do montante total da dívida pública.

Mesmo sem mais ou outras considerações, a dívida pública actual é um fardo para a economia, as empresas, as famílias e os cidadãos, que vão ser obrigados a pagar mais impostos para que o Estado se ressarça destes comprometimentos e compromissos assumidos em nome da economia nacional. Se as garantias reais continuarem a ser dadas pelo petróleo - o Presidente já disse que este tipo de procedimento vai ter de passar a ser passado - então dentro de algum tempo as receitas em divisas deixarão de existir, pelo menos enquanto o País não apresentar outros argumentos para a sua substituição por outras exportações.

Alternativas: investimento privado estrangeiro, gestão rigorosa da dívida pública actual, avaliação criteriosa dos investimentos públicos, crescimento vigoroso do PIB não petrolífero (o Relatório de Fundamentação do OGE 2019 prevê 1% para o corrente ano e o PDN uma taxa média anual de 5% até 2022, podendo baixar para 4,8% se se confirmar o valor para 2018 1), controlo orçamental exigente e austero (deverão existir cortes nas despesas de funcionamento do Estado que não sejam fundamentais para o seu funcionamento eficiente) e criação de poupança pública pela maior transparência e eliminação dos focos de desvio de dinheiros públicos.

(1) Ainda assim, as previsões do PDN para o não petrolífero parecem muito mecanizadas (sempre a aumentar até 2022) e de certo modo compensadoras da quebra do crescimento do petróleo, para que o PIB global cresça às taxas estabelecidas.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente


(artigo publicado na edição 501 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Novembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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