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Regulamentação da comercialização de diamantes acaba oficialmente com monopólio no sector

Regulamentação da comercialização de diamantes acaba oficialmente com monopólio no sector
Foto: César Magalhães

Instrumento legal estabelece as modalidades de compra e venda, com o intuito de "atingir os objetivos estratégicos do setor mineiro e da política de comercialização.

O Governo aprovou, na quarta-feira, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda da pedra preciosa, e criou formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), instituição que vai exercer a actividade de concessionária.

O regulamento é considerado como um "instrumento legal" que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, disse que "foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país". (...)


*com Lusa

(Leia o artigo integral na edição 502 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Dezembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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