Director João Armando

Salário mínimo sobe abaixo da inflação no 1.º acto legislativo

Salário mínimo sobe abaixo da inflação no 1.º acto legislativo
Foto: D.R.

O aumento do salário mínimo a um montante inferior ao proposto pelo anterior Governo, e a retirada de competências na delimitação de terras indígenas aos índios, contra a Constituição, foram as primeiras medidas de Bolsonaro. O novo Presidente promete estimular o crescimento económico, sem o "viés ideológico"

Revolver a crise fiscal, que segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, é o "principal entrave para o crescimento do país há pelo menos quatro décadas", e implementar a reforma da Previdência são as principais prioridades do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que, no seu 1.º acto legislativo, subiu o salário mínimo para valores abaixo da inflação e que tem na agenda a privatização de mais de uma centena de empresas. Logo na primeira reunião com os 22 ministros, quinta-feira, o Governo analisou um plano de privatizações na área das infraestruturas de transportes com previsão de encaixe de 1,9 mil milhões USD. O plano inclui concessões de ferrovias, 12 aeroportos e 4 terminais portuários.

No seu discurso de tomada de posse, quarta-feira, o braço direito do Presidente brasileiro, Paulo Guedes, a quem já foi colado o cognome de "superministro", traçou o programa económico do Governo, peça chave para que o Brasil deixe "de ser o paraíso do rentista [que vive da renda] e o inferno dos empreendedores". A diminuição dos gastos públicos e do peso do Estado são peças chave, frisou Guedes, que se propõe concretizar o processo de privatização da maioria das 138 empresas estatais federativas activas no país.

O ministro da economia aprofundou as linhas gerais traçadas por Bolsonaro, um dia antes nos dois discursos de tomada de posse, um no Congresso Nacional e outro no Palácio do Planalto, ao longo de 5 horas de cerimonial. Em ambos, Bolsonaro prometeu "reformas estruturais", essenciais para relançar o crescimento económico e abrir o mercado interno ao comércio internacional "estimulando a competição, a produtividade e a eficácia sem o viés ideológico".

Horas depois da sua investidura, o Chefe de Estado aumentou o salário mínimo de 954 (247 USD) para 998 reais (259 USD), no 1.º acto legislativo, abaixo dos 1.006 reais (261 USD) do Projecto de Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Congresso. Tradicionalmente, o decreto que institui o salário mínimo, corrigido pela inflação do ano anterior, é aprovado nos últimos dias de Dezembro, mas o Presidente Michel Temer optou por deixar a decisão nas mãos do sucessor. (...)


(Leia o artigo integral na edição 505 do Expansão, de sexta-feira, dia 4 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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