O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet) rescindiu os contratos de operações de exploração de diamantes referentes a 12 empresas e revogou, por caducidade, os referidos títulos de concessão de direitos mineiros que autorizavam a constituição das sociedades empresariais junto da Endiama.

A medida foi anunciada em Decreto Executivo assinado pelo ministro Diamantino Azevedo, publicado no Diário da República de 17 de Dezembro. De acordo com fontes do Mirempet, 15 empresas foram notificadas, em Agosto, e deste grupo apenas três manifestaram interesse de continuar com a actividade de exploração de diamantes dos projectos em que detinham a titularidade dos direitos mineiros em associação com a Endiama.

Segundo estas fontes, foi dada uma moratória de 30 dias para que os titulares regularizassem a sua situação e a publicação dos 12 decretos foi o culminar de um processo que teve início em Agosto. (...)

(Leia o artigo integral na edição 505 do Expansão, de sexta-feira, dia 4 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)