Director João Armando

Porque a Assembleia Nacional devia de devolver o OGE 2019 ao Executivo para reajustamento

Porque a Assembleia Nacional devia de devolver o OGE 2019 ao Executivo para reajustamento
Foto: Quintiliano dos Santos

No dia 14 de Dezembro de 2018, a Assembleia Nacional aprovou em votação final global o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2019 (OGE-19), acto antecedido pela aprovação na generalidade, realizada um mês antes, no dia 14 de Novembro.

Desta forma, contra todos os alertas dos media nacional, os deputados à Assembleia Nacional desperdiçaram duas oportunidades de exercer a exigida fiscalização orçamental ex-ante das acções do executivo, através da devolução da proposta do OGE-19 para correcção dos elementos estruturantes, que condicionam toda a previsão constante naquele documento.

Por outras palavras, o rigor na determinação dos pressupostos macroeconómicos do OGE determina a exactidão e precisão, a priori, entre as acções programadas pelo Executivo e as que de facto serão realizadas, de certo que uma validação rigorosa dos pressupostos do OGE traduz-se numa fiscalização orçamental ex-ante das acções do executivo.

Não há dúvida que estavam reunidas as condições necessárias e suficientes para a Assembleia Nacional devolver o OGE- -19 ao Executivo para que este procedesse aos ajustes que se impunham ao nível dos principais pressupostos de programação macroeconómica, uma vez que se encontravam desajustados da realidade económica nacional e internacional, nomeadamente, a taxa de câmbio, o preço e a produção de petróleo. (...)


(Leia o artigo integral na edição 505 do Expansão, de sexta-feira, dia 4 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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