Contribuintes devem 323 mil milhões Kz à Administração Geral Tributária
Governo prevê arrecadar apenas 60 mil milhões Kz do total da divida, perdoando para isso 37 mil milhões Kz, de acordo com contas do Expansão. Contribuintes têm até final de Junho para requerer o pagamento dos atrasados fiscais e aduaneiros de forma total ou em prestações.
A dívida dos contribuintes angolanos ao Fisco até ao final de 2017 está avaliada em 323 mil milhões Kz, dos quais 123 mil milhões são juros e multas que o Governo vai "perdoar" aos devedores que aderirem ao pagamento voluntário.
A informação foi avançada, esta semana, no âmbito do lançamento do novo Regime de Regularização da Dívida Fiscal e Aduaneira notificada até 31 de Dezembro de 2017, com a Administração Geral Tributária (AGT) a prever arrecadar 60 mil milhões com o perdão de multas e juros desta divida. Contas feitas, a cumprir-se as previsões, o Estado "perdoa" 37 mil milhões Kz a estes contribuintes.
Até 30 de Junho deste ano, todos os contribuintes que aderirem ao regime poderão requerer o pagamento dos atrasados fiscais e aduaneiros de forma total ou parcelada sem juros nem multas até final de 2019. O regime compreende também o pagamento das dívidas a Segurança Social sem juros e multas. (...)
(Leia o artigo integral na edição 506 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)