O Ministério alega que as transportadoras não justificaram as alterações, procedimento a que estão obrigadas, já que os preços praticados pelos transportes rodoviários se enquadram na figura de preços vigiados que, de acordo com o Decreto Presidencial n.º206/11 sobre as "Bases Gerais para a organização do Sistema Nacional de Preços". Assumem "a forma de preço de referência" que são "estabelecidos pela autoridade de preços".

O aumento de preços vigiados pressupõe que os proponentes cheguem a um consenso com o órgão de tutela, ligado ao Ministério das Finanças, e a actualização das tarifas deve ser publicada num portal na internet e em jornais nacionais.

O Expansão sabe que IPREC está a preparar um documento que vai enviar aos ministérios das Finanças e dos Transportes a dar conta do aumento irregular dos preços. A fonte do Ministério das Finanças sublinha que a polícia económica pode vir a multar as empresas. (...)

(Leia o artigo integral na edição 506 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)