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MPLA e UNITA aprovam primeiro "Código Penal genuinamente angolano"

MPLA e UNITA aprovam primeiro "Código Penal genuinamente angolano"
Foto: Adjali Paulo

Apesar de haver artigos menos consensuais, MPLA e UNITA alinharam na aprovação, em definitivo, do novo Código Penal angolano, que vem substituir o diploma ainda vigente desde a época colonial.

O Grupo Parlamentar do maior partido na oposição, a UNITA, disse ter votado a favor do novo Código Penal, por considerar que o País precisa de atribuir à esfera jurídico-penal um instrumento capaz de responder às exigências dos tempos.

"Esperamos que ajude a cimentar fortes bases éticas e morais, e rigor, entrega e responsabilidade dos operadores de Justiça e do Direito no uso da lei, de modo a podermos melhorar o cenário de impunidade que ainda impera nos dias de hoje no nosso País, para que com a ajuda dos profissionais do judicial retirarmos a percepção difusa na maioria dos angolanos de que o poder político conduz o poder judicial", afirmou Adalberto da Costa Júnior.

No entanto, a UNITA criticou o que chama de "legalização do aborto", em referência ao conjunto de artigos que prevêem as circunstâncias para a interrupção legal da gravidez, e esclarece que ao votar favoravelmente este Código Penal, "em nenhuma circunstancia está a aprovar a legalização do aborto".

"Depois de inúmeras discussões, após audições com comissões de ética médica, após auscultar uma imensa lista de organizações defensoras da vida, como bem supremo e inviolável, entendemos que o texto adoptado não representa o ideal, mas está o mais próximo que poderíamos ter chegado do mesmo", esclareceu Costa Júnior. (...)


(Leia o artigo integral na edição 508 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

*com Lusa



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