Director Carlos Rosado de Carvalho

Privatizações - as externalidades

Privatizações - as externalidades
Foto: Lídia Onde

Para a captação de investimento estrangeiro é fundamental criar, desde logo, um quadro fiscal favorável que fortaleça o interesse dos investidores, sobretudo os estrangeiros. São igualmente decisivas a transparência, a estabilidade e a previsibilidade do quadro fiscal, que conferem segurança e confiança aos investidores.

A Assembleia Nacional angolana aprovou, recentemente, na generalidade, a proposta de Lei de Base das Privatizações.

Desconhecem-se, ainda, as condições detalhadas em que este programa será lançado. Há, contudo, alguns princípios que já foram sendo anunciados e outros que, certamente, se encontrarão em estudo. Sabe-se, por agora, que a alienação das empresas públicas elegíveis pode decorrer por duas vias - oferta pública em bolsa (IPO) ou venda directa (block trade) - dependendo a opção por uma dessas vias dos activos em questão.

A qualidade dos activos a privatizar será, efectivamente, o factor mais determinante para o sucesso das privatizações. Todavia, há um conjunto de externalidades sobre as quais não há ainda visibilidade, que terão um impacto significativo no sucesso ou insucesso do programa de privatizações. Estas externalidades podem ser de diversas ordens, política, social, económica, etc. Duas delas têm, no contexto particular de Angola, um papel fundamental - o quadro fiscal e o quadro cambial. (...)


(Leia o artigo integral na edição 508 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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