Angola já recebeu 6 dos 17 navios militares comprados à Privinvest, a multinacional com sede nos Emirados Árabes Unidos que está envolvida no escândalo da "dívida oculta" de Moçambique e com a qual o País acordou outros negócios.

O contrato no valor de mais de 565 milhões USD, que prevê a construção de um estaleiro naval no País, foi assinado em Agosto de 2016, mas só avançou recentemente, explicou o ministro da Defesa, numa carta enviada ao Expansão. "Por constrangimentos de ordem financeira ligados às dificuldades que o País enfrenta, o contrato só entrou em vigor em 2018 e a Marinha de Guerra recebeu até ao momento seis navios", revela o General Salviano de Jesus Sequeira "Kianda".

O negócio foi autorizado pelo Despacho Presidencial n.º 258/16, de 29 de Agosto, no qual o então presidente José Eduardo dos Santos aprovou a "minuta de contrato de fornecimento e assistência técnica de 17 embarcações de patrulha, intersecção e transporte militar, incluindo peças sobressalentes, entre o Ministério da Defesa e a Privinvest Shipbuilding Investments LLC, no montante equivalente em Kz a 495 milhões de euros".

O investimento inseria-se no Projecto de Vigilância Marítima da Costa Angolana, para o qual era "vital o apetrechamento da Marinha de Guerra com embarcações que permitiam ao Estado (...) assegurar a integridade territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental sob sua jurisdição".

No mesmo documento, o presidente autorizava o Ministro da Defesa, que à data era João Lourenço, a celebrar este contrato ou a subdelegar a tarefa. A 20 de Setembro, através de outro despacho, o então ministro da Defesa subdelegou a assinatura do contrato à empresa pública SIMPORTEX - Comercialização de Equipamentos e Meios Materiais, Importação e Exportação, dirigida pelo então Brigadeiro Luís Manuel Pizarro. (...)

(Leia o artigo integral na edição 509 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)