BNA "desconhece" montante repatriado apesar de ficar com declaração obrigatória com valor descrito

BNA "desconhece" montante repatriado apesar de ficar com declaração obrigatória com valor descrito
Foto: Lídia Onde

Os valores repatriados foram registados em declaração própria e depositados em contas "autónomas" de repatriamento, em moeda estrangeira, não dando azo a confusões.

O Banco Nacional de Angola desconhece o montante exacto dos valores repatriados, ao abrigo da Lei do Repatriamento, segundo afirmou o governador do BNA, José Massano, apesar de ser a entidade responsável pela "supervisão" do processo e de ficar com um dos três exemplares preenchidos por quem aderiu ao processo de repatriamento.

Em declarações aos jornalistas, esta semana, um mês depois do fim do prazo para o repatriamento voluntário, que expirou a 26 de Dezembro, José Massano, informou que o BNA já recebeu "um primeiro apanhado dos bancos", mas teve "alguma dificuldade em reconhecer a totalidade dos valores indicados como parte" do processo de repatriamento.

Alegando que "a lei tem a sua complexidade e alguns dos recursos repatriados têm um conjunto de benefícios associados", o governador do BNA explicou que nem sempre se consegue fazer a distinção entre os valores repatriados ao abrigo do "livre repatriamento" e os que regressaram ao abrigo da Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, que garante amnistia fiscal, cambial e criminal aos detentores desses recursos. (...)


(Leia o artigo integral na edição 509 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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