Director João Armando

Contas dos partidos penduradas no Tribunal de Contas

Contas dos partidos penduradas no Tribunal de Contas
Foto: Quintiliano dos Santos

Comissão Nacional Eleitoral (CNE) remeteu em Maio o dossier à apreciação do Tribunal de Contas, após ter detectado graves irregularidades na apresentação da demonstração das despesas dos partidos durante a campanha eleitoral. Faltavam facturas a acompanhar o processo.

Os relatórios de prestação de contas sobre o financiamento do Estado aos partidos políticos que concorreram às eleições gerais de 2017 continuam "engavetada" no Tribunal de Contas (TC), depois de terem passado ao crivo da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que detectou várias irregularidades como falta de facturas, apurou o Expansão.

De acordo com o porta-voz da CNE , Luís Quilundo, este organismo enviou em Maio do ano passado, precisamente nove meses após as eleições, os dossiers com as contas dos partidos ao Tribunal de Contas. Recorde- se que a CNE revelou, num edital publicado no Jornal de Angola, a 31 de Maio de 2018, ter verificado "graves irregularidades" como o facto de não terem sido apresentadas pelos partidos as documentações, ou seja facturas, por parte seis formações partidárias que concorreram às eleições, nomeadamente MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN.

Da apreciação feita aos relatórios de prestação de contas dos partidos que beneficiaram destes subsídios públicos para a realização das suas campanhas eleitorais, "não foram verificados extractos bancários ou registos contabilísticos das formações políticas concorrentes, nem foram realizados quaisquer peritagem ou auditorias às contas reportadas". Também não foram feitas análises aos "actos inerentes à campanha eleitoral observados pela Comissão Nacional Eleitoral e da expressão financeira dos mesmos à luz das contas reportadas", lia-se no edital publicado pela CNE. (...)


(Leia o artigo integral na edição 510 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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