Higino Carneiro e Manuel Rabelais, ambos deputados pelo MPLA à Assembleia Nacional, foram constituídos arguidos e estão arrolados em processos que envolvem suspeitas de crimes de peculato, associação criminosa, abuso de poder, corrupção passiva, entre outros crimes, informou esta semana a Procuradoria Geral da República (PGR).

Tratam-se de dois processos distintos mas aos dois parlamentares foram aplicadas como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de se ausentarem do País.

Sobre o general Higino Carneiro, 63 anos, recaem indícios que constituem actos de gestão danosa de bens públicos, alegadamente praticados no tempo em que foi governador provincial de Luanda, no período entre 2016 e 2017.

Sem adiantar mais pormenores, devido ao segredo de justiça a que está sujeito o processo, nesta fase de instrução, a PGR informou que o dirigente está arrolado no processo-crime n.º 24/2018.

O advogado de Higino Carneiro, João Carlos Miguel, lamenta que a PGR, enquanto órgão que tem como missão fiscalizar a legalidade, venha a público trazer questões que constam de um processo que está em segredo de justiça. "Para mim, aquilo é um acto de ilegalidade completamente errado", disse, em declarações aos jornalistas esta quinta-feira. (...)

(Leia o artigo integral na edição 511 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)