O Fundo Monetário Internacional antecipa uma taxa negativa de crescimento em 2018 de -1,7% (1), o Banco Mundial de -1,8% (2) e agora o INE coloca-a em -1,6% no Boletim das Contas Nacionais do III trimestre de 2018 (3), ainda assim uma recuperação significativa face aos -4,5% averbados no final do segundo trimestre do ano passado.

A agricultura, pecuária e florestas continua a afundar-se, situação que já vem desde o início desse ano, as pescas numa situação dramática desde o último trimestre de 2017, a extracção e refinação de petróleo numa recessão desde 2014, a indústria transformadora com desempenhos negativos desde o IV trimestre de 2017, o comércio igualmente com desempenhos negativos desde o último trimestre de 2017 e, assim, sucessivamente. Quer dizer que os sectores estruturantes de um novo modelo industrial do País estão com muitas dificuldades e desde há muito tempo.

A taxa média anual de crescimento prevista no PDN, entre os anos de 2018 e 2022, é de 3%, mas, face à recessão de 2018, estimada em -1,8%, o ajustamento aritmético aponta para um valor mais baixo, cerca de 1,9%. Pode acontecer que ainda se consiga aumentar este ritmo para 2,5% anual, considerando a vontade do Governo em aplicar um conjunto de políticas e medidas que agitem a economia e atraiam investimentos privados do exterior. Para isso, o PDN 2018-2022 apresenta uma série de medidas, das quais se destacam:

a) Minimizar as barreiras à entrada e à saída de empresas do mercado.

b) Promover alterações institucionais e legislativas que permitam aperfeiçoar e tornar mais eficaz e eficiente a aplicação da política de concorrência.

c) Promover a concorrência através de uma regulamentação e de uma supervisão dos mercados dissuasoras das práticas restritivas da concorrência e incentivadoras da diversificação e do desenvolvimento económico.

d) Promover a melhoria contínua do ambiente de negócios, procurando reforçar a atractividade da economia Angolana.

Romper o ciclo

De que parceiros se necessita para romper, de uma maneira sustentável, o já longo ciclo de alternância entre crescimento baixo e crescimento negativo? Um que está próximo e que, através de alguns países do bloco, continua muito interessado em Angola (a União Europeia, embora esteja em evidentes dificuldades, económicas (sucessivas revisões em baixa do PIB e indefinição sobre as consequências do BREXIT), sociais (preocupantes os valores dos índices de pobreza e de exclusão social, pelo menos nos países da periferia europeia a sul e a nordeste do espaço) e políticas (acirramento dos populismos e extremismos da esquerda e da direita, divergências provavelmente insanáveis sobre os refugiados e migrantes em geral).

Recentemente, as autoridades governamentais japonesas deram a conhecer o seu interesse em se transformarem no principal parceiro económico, comercial, financeiro e tecnológico de África, competindo com a China a disputa desse atributo (a informação posta a circular sobre o seu financiamento da construção do porto do Namibe em Angola, num valor entre 500 e 600 milhões USD pode ser um sintoma dessa nova estratégia africana do país do Sol Nascente).

Os Estados Unidos de Donald Trump tratam com desprezo e sobranceria as relações americano-africanas, pelo que não devem ser considerados, do meu ponto de vista, como parceiros económicos ideais para Angola.

Resta a China. A China continua a ser a economia que mais tem crescido no mundo (em termos tendenciais e nos últimos 12 anos a sua taxa média anual de variação real do PIB situou-se em 8,5%), não sendo suficientes os recentes impulsos da economia indiana para que a república popular chinesa perca o controlo do crescimento económico mundial, para o qual contribuiu, em 2018, com uma média de 30% (superior ao dos Estados Unidos e da Europa dos 27).

Os desenvolvimentos da economia chinesa - que está a mostrar uma capacidade invulgar nas disputas com os Estados Unidos sobre o livre comércio - perderam um pouco de vigor nos últimos anos (2015-2018), mas ainda assim com uma dinâmica média anual de crescimento significativa, em redor de 6,7%.

A este ritmo, o seu PIB duplicará antes de 10 anos, ou seja, em 2028, passará para USD 28,34 biliões, provavelmente o maior do mundo. De que maneira a China poderá ser um parceiro estratégico de Angola para a ajudar a encontrar uma via mais produtiva e social de crescimento? Seguramente que as linhas de crédito - com as imperfeições e desvantagens que a Teoria Económica lhes averba - são insuficientes.

O seu ressarcimento (estima-se entre 23 e 25 mil milhões USD a dívida total de Angola face à China acumulada desde 2002, mais de 1/3 da dívida pública total estimada em 80 mil milhões USD) e o montante de juros começam a pesar sobremaneira nas contas públicas nacionais (o serviço total da dívida pública angolana no PIB não petrolífero situa-se acima de 100%), havendo a necessidade de se equacionar a possibilidade de uma renegociação que possa conduzir a uma reestruturação da mesma no médio prazo.

O "irritante"

Mas não é apenas este o "irritante" nas relações financeiras Angola-China. O Presidente João Lourenço e a sua governação querem alterar, de forma radical, o paradigma do passado de garantir com petróleo os empréstimos externos, estando, neste caso, também os financiamentos Estado-a-Estado da China, que, de resto, se mostra pouco disponível em substituir esse tipo de garantias reais por garantias soberanas assumidas pelo Estado em si mesmo (4).

Enquanto a economia não petrolífera não se organizar e estruturar de modo a ser a substituta natural da economia petrolífera e poder funcionar como a garante universal dos financiamentos externos, a modificação da natureza das garantias externas revela-se difícil. Só numa circunstância extrema (e talvez impossível) de o preço do barril de petróleo se estabelecer na vizinhança de 100 USD é que o Estado angolano estaria em condições de reduzir significativamente o montante da dívida à China, diminuindo o peso dos juros e aliviando o das garantias.

Evidentemente que isto depende das cláusulas contratuais. Segundo o Africa Monitor (1 183, 7 de Fevereiro de 2019), "Os fornecimentos de petróleo de Angola à China estão quantificados em 600 000 barris por dia. Os acordos de financiamento existentes com a China expõem largamente Angola ao risco de flutuação dos preços nos mercados internacionais.

Alguns dos acordos prevêem que uma subida do preço do barril nos mercados implique a sua valorização nos pagamentos à China, acelerando a redução da dívida, enquanto outros determinam um valor fixo, abaixo dos valores de mercado mais recentes. Ao nível das autoridades angolanas, a situação criada pela remuneração das linhas de crédito chinesas é considerada de sufoco financeiro, agravado pelo facto de a persistente crise económica e social criar a necessidade de uma intervenção por parte do Estado, vista como impraticável nas actuais circunstâncias" (5).

Se os sucessos chineses podem não ser suficientemente persuasivos para que se adopte o seu modelo (seria culturalmente um erro fazer um simples copy and past, com eventuais consequências políticas e mesmo económicas imprevisíveis), seguramente que muita aprendizagem os países africanos podem retirar da experiência chinesa.

Notas

(1) IMF Country Report Nº 18/370, de Dezembro de 2018 e intitulado ANGOLA - Request for an Extend Arrangement under the Extend Fund Facility.

(2) World Bank - Global Economic Prospects, 2019.

(3) INE Produto Interno Bruto III Trimestre de 2018.

(4) Já por diversas vezes o CEIC questionou sobre a percentagem do preço do barril de petróleo efectivamente entrada nas contas externas do país, descontadas as garantias. Numa situação de escassez der cambiais, como a do momento presente, que se pode prolongar até 2022, faz todo o sentido libertar o petróleo deste tipo de amarras e aumentar a margem de dinheiro disponível para fazer a economia nacional funcionar. Ora, o alívio nas garantias e a renegociação da dívida podem ser modalidades de apoio da China a Angola ajudando a sua economia a diversificar-se e tronar-se mais produtiva e competitiva.

(5) Africa Monitor, número 1183, 7 de Fevereiro de 2019.


(artigo publicado na edição 511 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)