Há 10 anos, em entrevista ao Expansão, enquanto Ministro da Economia, o senhor disse: "Angola tem de dar passos seguros, rápidos e eficientes na diversificação da sua economia, sobretudo, em sectores que sejam intensivos em mão-de-obra e que possam garantir a produção interna de produtos que, hoje, são importados". Dez anos depois, o País continua muito dependente do petróleo. O que é que falhou?

A afirmação que fiz naquela altura mantém-se completamente actual. Foram feitos muito poucos progressos no que respeita à real diversificação da economia nacional. Embora o peso do sector petrolífero em relação à economia global do País tenha diminuído, Angola continua ainda muito dependente dos recursos provenientes do petróleo. Cerca de 95% das receitas em moeda externa e cerca de 70% das receitas tributárias provêm do petróleo. Neste domínio falou-se mais do que se fez. Ficou-se mais pelo campo da retórica. Não se verificou uma acção firme, deliberada, focada e disciplinada no sentido da execução dos programas que foram gizados para este efeito. Houve um conjunto de acções dispersas e pouco coordenadas e que por esta razão tiveram pouco impacto na alteração da estrutura económica do País. Este é o grande problema que tivemos no passado. A falta de sintonia entre o que era planeado e programado e o que era feito no dia-a-dia. Esta falta de sintonia levou a falhas graves no que respeita à eficácia e eficiência da acção governativa na sua globalidade.

Agora, o Governo apresenta como bandeira o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) apresentado no final de 2017 para o qual foram definidas medidas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais. A título de exemplo, as exportações das fileiras prioritárias deviam aumentar 15% em 2018. Qual o grau de cumprimento desta e de outras metas no ano passado?

O PRODESI é um programa com uma configuração diferente dos anteriores de apoio à produção nacional. Não é um programa genérico. É um programa focado em produtos concretos e no desenvolvimento das respectivas cadeias produtivas. É um programa que vai ser desenvolvido pelo sector privado e envolve a implementação das fileiras produtivas de 54 produtos que já são produzidos em Angola mas que queremos aumentar a sua quota no mercado nacional face a produtos similares importados. Estão aqui incluídos produtos como o açúcar, carne de frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite em pó, sabão azul, tilápia, mel, óleos de soja, de palma, de girassol e de amendoim, cerveja, sumos e refrigerantes, água de mesa e outros. Portanto, tratam-se de produtos da cesta básica e não só. Para os 54 produtos seleccionados, e que não enumerei todos, serão definidos prazos a partir dos quais teremos de ter produção nacional suficiente dos mesmos e deixar de importar. No âmbito da implementação deste programa estamos a trabalhar em estreita ligação com as Associações empresariais, numa interacção que se tem revelado a todos os títulos muito útil e também muito encorajadora. Estão a ser tomadas medidas com vista à protecção dos empresários nacionais, sem as quais jamais teremos em Angola um sistema produtivo forte e competitivo. Quanto às exportações ainda temos um caminho longo a percorrer, mas os dados que temos são animadores. Em 2017, as exportações não petrolíferas terão atingido o montante de cerca de 1.638 milhões USD e em 2018 este valor passou para cerca de 1.914 milhões USD, ou seja, ocorreu um crescimento de 17%. Neste sentido, a meta definida pelo PRODESI para as exportações do sector não petrolífero foi atingida.

O PRODESI previa a substituição do Programa Angola Investe (PAI) pelo Programa Angola Investe Mais (PAI+) em Abril de 2018. Este não só não avançou como caiu para dar lugar ao Programa de Apoio ao Crédito (PAC). O Governo não apresentou nenhum balanço final do PAI mas sabe-se que não resultou. O que distingue o PAC do PAI?

Com base no Programa Angola Investe, durante o período 2013 a 2017, foram aprovados por 16 bancos parceiros do programa 515 financiamentos, perfazendo um montante de 120 mil milhões de Kz. Para apoiar a concessão daquele volume de crédito bancário, no período 2013 a 2017, o Executivo disponibilizou cerca de 55 mil milhões de Kz. Pelo volume de recursos alocados seria de esperar que o seu impacto na economia nacional, sobretudo no que se refere ao fortalecimento do sistema produtivo do país, fosse mais significativo. Por esta razão, para os fins que pretendemos atingir com o PRODESI, este programa terá de ser substituído por um modelo diferente de financiamento ao sector privado. Um modelo melhor e mais adaptado à realidade do mercado e com mais foco no desenvolvimento das cadeias produtivas definidas no PRODESI, sobretudo para os 54 produtos seleccionados para este programa. No foco e no ganho de economias de escala estará o sucesso do PRODESI.

Os empresários queixam-se que o crédito bancário é escasso e caro. Os bancos queixam-se dos elevados níveis de crédito malparado. Bancos e empresários acusam o Governo de incentivar o malparado através dos atrasados. Como está o processo de regularização dos atrasados?

Devo dizer que há uma estratégia em curso para o tratamento desta questão do crédito mal parado. Está em curso uma nova avaliação da qualidade dos activos da banca nacional que resultará numa radiografia mais completa e objectiva da situação actual e das debilidades da banca. As medidas correctivas seguir- se-ão a este processo de avaliação. No que se refere aos atrasados, devo dizer que foram assinados centenas de acordos de reconhecimento e pagamento de atrasados e o Ministério das Finanças está a fazer o possível para acelerar o processo. Infelizmente, neste processo têm sido identificados muitos casos onde surgem reclamações de dívidas sobreavaliadas, especulativas ou mesmo com indícios de fraude. Portanto, é necessário seguir com cautela, gerir os riscos e aplicar a legislação com firmeza e objectividade. O programa que acordámos com o FMI também é bastante restritivo quanto à acumulação de novos atrasados. O nosso foco, no âmbito deste Programa, é de que não se acumulem mais atrasados na nossa economia. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 512 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)