Parlamento regional e orçamento da SADC na agenda
A braços com problemas orçamentais, crónicos, por falta de regularidade no pagamento das quotizações, o Conselho de ministros da SADC prepara, em Windhoek, a proposta de transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, que será submetida na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai preparar, este fim-de-semana, em Windhoek, na Namíbia, a proposta de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, com poder legislativo limitado, documento que deverá ser aprovado na próxima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, a realizar, em Agosto, na Tanzânia, e analisar a proposta de Orçamento para o exercício económico de 2019/2020.
Durante o Conselho de Ministros, órgão que supervisiona o funcionamento e desenvolvimento da SADC, assegurando que as políticas e as decisões tomadas pelos Estados-membros são implementadas, será discutida também a situação financeira da organização.
Os ministros dos 16 Estados-membros vão analisar as contribuições de cada um à proposta de plano institucional e orçamento da organização referente ao exercício económico de 2019/2020, bem como os progressos registados na gestão financeira da SADC.
A delegação angolana, presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, fará uma abordagem sobre a necessidade de os Estados-membros cumprirem com as suas obrigações financeiras, incluindo as contribuições adicionais dentro dos prazos acordados, como refere o MIREX, em comunicado. (...)
(Leia o artigo integral na edição 515 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Março de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)