Adesão à Zona de Livre Comércio Continental ou IVA?

Adesão à Zona de Livre Comércio Continental ou IVA?

Até os peritos do FMI que aceleram sempre a "fundo" em termos de reformas económicas estruturais, no caso de Angola, ao referirem a necessidade de haver alguma flexibilidade na aplicação do IVA, que a AGT promove como se se tratasse de um imposto justo, na verdade, pretendiam aconselhar prudência, que se resumiria a termos um IVA a três velocidades como o que está legislado.

Não vou explicar o que é o IVA, que iria entrar em vigor a 1 de Julho e agora diz-se que será em Outubro, porque já dediquei um dos meus artigos mensais ao tema. Porém, nunca será demais abordar os efeitos que este instituto fiscal teria, em sede da abertura das barreiras alfandegárias de Angola de jure aos restantes países africanos.

O comércio intrarregional e continental não seria uma fatalidade, caso Angola fosse um País que tivesse como prioridade efectiva, pelo menos o investimento na agroindústria, para acrescentar valor a produtos mais apreciados à escala mundial, entre eles o café, e não constasse apenas de planos provisionais estratégicos.

A materialização de tal desiderato, possibilitaria, não só minimizar custos do preço final dos produtos made in Angola e/ou para exportação e, no caso de acessórios e equipamentos a importar, devido à redução do valor dos fretes para Angola, à rotação mais célere do capital escasso e ao melhor parcelamento dos créditos às empresas, pela redução de stocks imobilizados. (...)


(Leia o artigo integral na edição 529 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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