Impostos com justiça

Impostos com justiça

Está a espalhar-se uma "fobia fiscal" pelo País. De repente passaram a discutir-se os impostos nos horários nobres das televisões, acompanhadas por declarações que oscilam entre a seriedade que deve ser exigida aos nossos operadores económicos e o risco que se corre de acabar de vez com a parte formal da nossa actividade produtiva.

O relatório do FMI a propósito da avaliação dos primeiros seis meses do acordo com a instituição financeira, adoça o governo com alguns elogios mas apresenta um receituário que a ser cumprido escrupulosamente por Angola, pode confirmar aquele dito popular, "se não morre da doença, morre da cura".

Fazer política económica com uma tesoura, num país "mono- -produto", de baixo desenvolvimento, com 70% de emprego na área informal, e com uma necessidade suprema de diversificar as suas formas de gerar riqueza, pode não ser boa ideia.

Talvez fosse mais prudente olhar também para o lado do consumo, para a importância de empresas e particulares terem capacidade aquisitiva, primeira condição para que os pequenos negócios e os empreendedores possam crescer.

E é aqui que está o verdadeiro combate ao desemprego, que arrasta atrás de si paz social, confiança e um bom ambiente para que outros, vindos de países estrangeiros, se sintam motivados para investir o seu dinheiro por aqui.

Se olharmos para o receituário do FMI, estamos quase todos de acordo que o levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais é necessário, agora querer aumentar o IRT para 37% parece um disparate.

Querer taxar a propriedade de aviões ou barcos de recreio parece justo, agora taxar os veículos automóveis de forma geral, parece desajustado. Querer sobrecarregar com mais taxas e impostos a classe média e as médias empresas pode criar desequilíbrios sociais enormes, irreparáveis mesmo, e temos exemplos de países africanos e sul-americanos que tomaram os mesmos remédios e ainda hoje não se levantaram. Continuam acamados há muitos anos...

Depois é necessário também explicar que mais impostos e taxas mais altas, não significa maior cobrança. Porque há um ponto de equilíbrio, que depois de ultrapassado, os cidadãos, pura e simplesmente, deixam de pagar.

Tal como em outras vertentes da economia, a confiança é um factor importante. Se confiar na sua máquina fiscal, se sentir justiça na redistribuição de impostos, se os serviços públicos forem eficazes, as pessoas, pelo menos, tentam cumprir. Se não, voltam as costas. E ficam à espera das consequências.

Claro que as ameaças de penhora, confisco e outras modalidades coercivas para recuperar estes valores já estão, e vão ser agravadas, no nosso quadro legislativo. Mas isso de cobrar impostos pela via da força, e achar que é o único caminho, pois parte-se do princípio que o contribuinte é um potencial marginal que está sempre a querer enganar o Estado, não me parece que vá resultar.

Se a maioria dos cidadãos e empresas não acharem que os impostos são justos, não vale a pena querer ter esta visão que o FMI nos quer vender, que o crescimento económico do País passa por entregar mais dinheiro ao Estado, para que depois ele faça a redistribuição.


Editorial da edição 530 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2019, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui.

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