FMI quer fim do sigilo bancário, sanções sociais aos devedores ao Fisco e novos impostos

FMI quer fim do sigilo bancário, sanções sociais aos devedores ao Fisco e novos impostos
Foto: Adjali Paulo

Depois de "forçar" o corte na despesa e nos investimentos públicos, o Fundo Monetário Internacional aperta agora pela via dos impostos com medidas que podem render 104,5 mil milhões Kz em receitas fiscais. Especialistas alertam para riscos de uma queda abrupta no consumo e aumento do desemprego.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o reforço dos poderes da Administração Geral Tributária (AGT) para melhorar a captação de impostos, e propõe várias medidas como o fim do sigilo bancário ou a divulgação pública de listas de contribuintes em incumprimento. E quer mais impostos que, de acordo com especialistas, vão incidir mais sobre a classe média e terão forte impacto no consumo.

De acordo com o relatório sobre a primeira avaliação ao programa de financiamento de 3,7 mil milhões USD ao País, no Anexo IV "Identificar oportunidades para melhorar o desempenho da receita não petrolífera", o FMI recomenda um novo passo no caminho da estabilidade macroeconómica: melhorar a cobrança de impostos através do reforço dos poderes da AGT, mas também a introdução de cinco novos impostos e taxas.

Depois de "apertar" pela via dos cortes na despesa e no investimento público, que leva alguns especialistas a afirmar que a revisão ao Orçamento Geral do Estado 2019 é "uma revisão FMI", o Fundo sediado em Washington propõe agora um conjunto de novas medidas para aumentar a captação de receitas fiscais de forma a atenuar o abrandamento do sector petrolífero no País, numa altura em que consultoras internacionais estão a rever as previsões de crescimento económico de Angola para uma quarta recessão em quatro anos.

E o primeiro passo passa reforçar o papel da AGT, que "deve continuar a aumentar a pressão sobre contribuintes em incumprimento por meio de apreensão de contas bancárias, veículos, bens imóveis". Assim, o Fisco deve reforçar a cobrança de impostos em atraso e, para isso, o FMI propõe a publicação de listas de contribuintes em incumprimento, aquilo a que chama de "sanção social", bem como o bloqueio de mercadorias nos portos, dos pagamentos do Governo, e o acesso a operações cambiais, no caso de empresas incumpridoras. (...)


(Leia o artigo integral na edição 530 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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