Revisão da Pauta Aduaneira vai incidir em 477 produtos

Revisão da Pauta Aduaneira vai incidir em 477 produtos

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da Pauta Aduaneira, que vai incidir sobre 477 produtos exportados e importados de e para Angola.

Inalda Conceição, administradora da AGT, confirmou que a "proposta foi consensual e resultou do pedido feito por várias associações do sector produtivo".

Os produtos abrangidos por esta revisão são fundamentalmente de três sectores - agricultura, pescas e minas. Relativamente aos primeiros dois, foi feita uma reavaliação da produção nacional, e foram agravadas as taxas de produtos onde se considera que o País já tem uma produção satisfatória (com valores entre os 70-80% do total do consumo).

Foram igualmente desagravadas taxas de importação em produtos cujos projectos nacionais não tiveram o impacto previsto no consumo. Ou seja, sectores onde o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) previa crescimentos de oferta nacional em função dos projectos implantados, e que na verdade não vieram a acontecer.

Para o sector mineiro, foi abolida a taxa de 5% sobre a exportação de minério bruto, assim como decidida a isenção de taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado neste sector. (...)


(Leia o artigo integral na edição 530 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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