Os moradores das centralidades que não têm os pagamentos em dia das habitações adquiridas à luz dos contratos de compra e venda, em regime de propriedade resolúvel, vão ser responsabilizados pelo Fundo de Fomento Habitacional, que decidiu alargar para 30 anos o período de pagamento.

De acordo com a instituição afecta ao Ministério das Finanças, os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrem em dificuldades, podem optar pelo diálogo para uma resolução amigável da situação. Caso contrário, serão "accionados os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável".

No entanto, o valor resultante da dívida dos moradores das centralidades construídas no País continua no segredo dos Deus. Apesar das várias tentativas feitas pelo Expansão junto do Fundo de Fomento Habitacional, não foi possível apurar o montante em falta. Se antes a justificação era de que estavam a trabalhar na base de dados, o silêncio passou a ser o caminho escolhido por esta instituição pública para não divulgar o valor da dívida em atraso.

O Expansão apurou que os funcionários públicos representam parte considerável do incumprimento no pagamento das casas das centralidades.

"A maioria das habitações pertence aos funcionários públicos, que têm sido contemplados pelas suas instituições. Sem medo de errar, posso afirmar que mais de metade da dívida é destes trabalhadores", disse a nossa fonte.

"O problema está na forma de pagamento. A estes funcionários não é debitado directamente nos salários o valor da prestação mensal. É com base numa instrução que dão ao banco e a relação entre o fundo e o banco não tem funcionado como deveria", concluiu.

Para reduzir o nível de incumprimento, o Fundo de Fomento Habitacional aumentou o tempo de pagamento das casas para 30 anos. Ou seja, 360 mensalidades, uniformizando assim esta prática que não contemplava todos os cidadãos que adquiriram casas nas centralidades, no regime de propriedade resolúvel. (...)

(Leia o artigo integral na edição 576 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)