A Esso Angola, subsidiária da Exxon Mobil, só recebeu luz verde esta semana para avançar com a exploração de petróleo na bacia do Namibe, praticamente um ano após ter concluído as negociações com a concessionária nacional, a ANPG. Como a empresa exigia incentivos fiscais não contemplados na legislação, o processo seguiu para a Assembleia Nacional, tornando-se moroso ao ponto de só ter sido agora concluído, numa altura em que a empresa não tem capital para investir, apurou o Expansão. Tratam-se dos blocos 30, 44 e 45, em águas ultra-profundas localizados na bacia do Namibe, cuja aprovação foi publicada nos decretos executivos 203, 204 e 205 a 13 de Julho em Diário da República.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e a Esso assinaram um contrato de serviços com risco ao abrigo do qual a subsidiária da multinacional americana fica com a licença de operador nestes blocos. De acordo com os decretos, a Esso passa a ter uma participação de 60% do interesse participativo em cada um dos três blocos, deixando a Sonangol com os restantes 40%.

Apesar de avançar como parceira, a Sonangol não vai investir dinheiro fresco no período de pesquisa, exploração e desenvolvimento dos referidos blocos uma vez que a subsidiária da Exxon Mobil assume nesta fase todos os investimentos. Assim, exigiu ser recompensada com uma quantidade de barris de petróleo como prémio de investimento por assumir os custos, processo denominado no sector por "carry". Na prática, significa que pretende recuperar o mais rápido possível o investimento nestes blocos e, por isso, pretende um prémio mais alto, na ordem dos 40%, valores bem acima dos praticados a nível internacional.

Dito de outro modo, a Esso, a partir do momento que começar a produzir petróleo, obriga o Executivo angolano a abrir mão de parte significativa da receita petrolífera para compensar o risco de avançar sozinha no investimento.

(Leia o artigo integral na edição 583 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)