A arrecadação dos primeiros nove meses do IVA, isto é, se olharmos para o calendário fiscal, desde Outubro do ano passado, foram arrecadados para os cofres do Estado em termos brutos a cifra de 456.712 milhões Kz, com a tributação às empresas que aderiram, por natureza ou não, ao regime geral do IVA.

Dos valores acima referidos, 146.961 correspondem ao IVA arrecadado apenas aos grandes contribuintes.

Os dados da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o total da receita fiscal, entre Outubro do ano passado e Junho de 2020, indicam que o fisco arrecadou 456.712 milhões Kz com a aplicação às empresas do regime geral, regime transitório, sobre as importações, IVA cativo cobrado automaticamente pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, bem como da cobrança indevida efectuada por contribuintes não autorizados a cobrar o IVA pela AGT, mas que procederam à entrega voluntária aos cofres do Estado do imposto cobrado aos seus clientes, deduzindo os valores para a reserva dos reembolsos.

Contas do Expansão, com base nos relatórios fiscais da AGT sobre a receita tributária, deste total, 234.123 milhões Kz, o equivalente a 51,2%, correspondem à cobrança do IVA sobre as importações de bens diversos durante o período em análise.

Uma fonte do Expansão avança que, apesar dos dados referentes aos primeiros nove meses da entrada em vigor do IVA, ainda não reflectem a 100% as projecções de arrecadação do fisco. O IVA apresenta-se como um mecanismo vantajoso, tendo em conta que veio eliminar o efeito cascata do Imposto de Consumo. De recordar que a AGT deixou de publicar as previsões de arrecadação fiscal, mensais, em Março deste ano.

A fonte reconhece, por outro lado, que a implementação do IVA foi um grande exercício que desafiou a estrutura fiscal e avança que até agora persistem insuficiências na implementação do referido imposto. A fonte reconhece que o IVA é um processo e tudo indica que em Janeiro do próximo ano as empresas do regime transitório vão ser enquadradas no regime geral.

(Leia o artigo integral na edição 593 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Setembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)