Sociedade Gestora de Aeroportos sem capital social realizado, alerta auditor

Sociedade Gestora de Aeroportos sem capital social realizado, alerta auditor
Foto: Lídia Onde

Os accionistas da Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) ainda não realizaram o capital social da empresa, de quase 96 mil milhões de kwanzas, conforme estabelece o Decreto Presidencial n.º 207/19 de 1 de Julho, mais de um ano depois da sua constituição.

O relatório do auditor independente às contas de 2019 da SGA indica que, até ao mês de Junho deste ano, não existiam provas da realização do capital social pelos accionistas. Aliás, esta é uma das reservas levantadas pela C&S-Assurence and Advisor, Auditores e Consultores.

"O Decreto Presidencial n.º 207/19 de 01 de Julho estabelece a transformação da SGA em sociedade anónima, com capital social de 95,9 mil milhões Kz. Não obstante a formulação legal, a empresa não possui qualquer evidência de realização do capital social por parte dos accionistas", lê-se no documento.

Com base no Decreto que cria a SGA, que substituiu a ENANA na gestão dos aeroportos do País, a nova empresa tem como sócios a TAAG, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), e o Fundo Social do sector dos transportes, mas não descarta a possibilidade da entrada de privados no capital da SGA.

Mas, até lá, TAAG e IGAPE respondem pela maioria do capital da empresa, ficando apenas 10% reservados ao fundo social do sector dos transportes.

O relatório parecer independente às contas de 2019 da SGA aponta também que a empresa não iniciou o processo de inventariação, cadastramento e valorização das imobilizações corpóreas e incorpóreas, dos bens de domínio público e privado que permite comprovar a sua titularidade.

Já a nível de resultados, a Sociedade Gestora de Aeroportos fechou 2019 com um total de capitais próprios de 14,5 mil milhões Kz, incluindo um resultado líquido de 9,9 mil milhões Kz.

Para o auditor, a empresa tem vindo a desenvolver um processo de validação e regularização dos saldos de terceiros, nas contas dos clientes, fornecedores e outros devedores e credores. Mas, devido à sua complexidade, o processo não foi concluído até a data do parecer (Junho 2020), por isso, não foi possível concluir sobre os efeito, se algum, que eventuais ajustamentos possam ter nos valores patrimoniais e nos resultados da SGA.

A C&S-Assurence and Advisor, Auditores e Consultores, alerta que, ao longo dos anos, certos procedimentos contabilísticos e fiscais optados pela Sociedade Gestora de Aeroportos, poderão vir a ser questionados pelas autoridades fiscais e outras entidades de inspecção e avaliação.

Obras no novo aeroporto continuam paradas

As obras no Novo Aeroporto de Luanda (NAIL) continuam paradas e estão dependentes da garantia de execução dos pagamentos pendentes ao empreiteiro pelo Ministério das Finanças, apurou o Expansão.

(Leia o artigo integral na edição 595 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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