Os 10% aplicam-se aos serviços de alojamento em estabelecimentos de tipo hoteleiro e similar, de restauração e às agências operadoras turísticas, desde que sejam micro, pequenas ou médias empresas residentes e cujos serviços sejam prestados e realizados no território nacional, durante o ano de 2021. O governo, de acordo com a Lusa, prevê arrecadar 144,7 milhões de euros com o IVA, num orçamento que ascende aos 706,4 milhões de euros.