Angola: Lições que custam a aprender

Angola: Lições que custam a aprender
Foto: D.R.

"O desemprego continuou a marcar negativamente a situação económica e social do País em 2002. A criação de novos empregos - (...) - não conseguiu compensar a chegada de novos activos ao mercado de trabalho".

Retirada do primeiro Relatório Económico de Angola publicado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC_UCAN) em Outubro de 2003, a frase caracteriza perfeitamente a situação económica e social em 2020.

Volvidos precisamente 17 anos desde a publicação do seu primeiro Relatório, o CEIC foi distinguido com o Prémio Nacional de Cultura e Artes na categoria de investigação em ciências sociais e humanas, promovido pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente. Esta distinção pode ser entendida como o reconhecimento de um trabalho de produção de conhecimento sobre a realidade económica e social de Angola relevante para a investigação científica e para a tomada de decisões.

Dezassete anos de experiência e investigação em ciências sociais pode parecer pouco se comparada às universidades centenárias do Ocidente, no entanto, é a mais antiga que o País tem. Hoje pode-se dizer que aquilo que já se sabia sobre a economia angolana em 2003 poderia muito bem ter servido de input para as tomadas de decisão que teriam colocado o País numa rota diferente da que se vive, onde o desemprego, a pobreza e a inflação imperam. Retoma-se a seguir algumas notas retiradas deste primeiro relatório sobre a economia angolana.

Sobre as vulnerabilidades aos choques: "Na verdade, está-se perante uma estrutura económica interna com uma capacidade de contrariedade muito fraca em relação a determinados choques: qualquer aumento das despesas públicas em bens e serviços ou em salários dos funcionários públicos é imediatamente absorvido pelos preços. O sistema imunológico da economia nacional não apresenta capacidade de resistência a determinados choques internos e externos, o que equivale a considerar que, antes de o reforçar com políticas de oferta, os choques terão de ser debelados. Isto é: de que vale conceder incentivos fiscais e financeiros à produção se a inflação, provocada pelos choques dos gastos públicos excessivos e não orçamentados (logo não controláveis pela política fiscal), anula a sua expressão real e efectiva?"

Sobre a ausência de diversificação da economia e os riscos associados: "Assim sendo, ainda não se produziram alterações estruturais na economia angolana, pelo que a procura externa continuou a representar, duma forma destacada, a principal contribuição para a formação do produto interno bruto. Com efeito, entre 1997 e 2001 as exportações totais angolanas representaram, em média, mais de 78% do PIB, o que leva a concluir que a actividade económica nacional depende, numa escala de elevado risco, da evolução da procura mundial de produtos de base não transformados, com destaque para o petróleo e os diamantes".

Sobre a necessidade de reforma: "O processo de reformas económicas e institucionais tem de ser aprofundado e mesmo em determinados aspectos revisto - para melhor adequá-lo às novas condições pós-conflito militar - a cultura administrativa do facilitismo e da corrupção deve ser substituída por uma atitude pró-desenvolvimento e a dimensão do Estado na economia tem de forçosamente diminuir pela via da melhoria das suas funções de alocação de bens públicos, garante da estabilidade macroeconómica, promotor do desenvolvimento e afiançador duma melhor repartição do rendimento nacional".

*Economista e investigador do CEIC-UCAN

(Leia o artigo integral na edição 599 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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