Com a Lei de Bancos e Outras Instituições Financeiras (BOFI Act 2020), que está em discussão, o governo pretende actualizar as leis existentes, como explicou o porta-voz da presidência, Garba Shehu, retirando margem à corporate governance na gestão de abusos, que jogam com o acesso a informação privilegiada. O novo arranjo regulatório também fortalece a supervisão e fornece novas ferramentas que podem ajudar a administrar as dificuldades dos bancos em situação de falência, preservando a estabilidade do sector financeiro.

A nova lei, que vem substituir um diploma de 1991, surge num contexto em que as instituições financeiras enfrentam altas taxas de crédito malparado e problemas na gestão dos empréstimos em incumprimento, com algumas instituições a adoptarem comportamentos que violam os direitos dos clientes bancários.

A queda do preço do petróleo, a que se somou posteriormente a pandemia da Covid-19, deixou muitos bancos em situação complicada, o que tornou os empréstimos antes lucrativos em activos tóxicos, levando a um aumento do incumprimento, que criou problemas de capital às instituições financeiras.

Isto fez com que, em Setembro, no meio da crise provocada pela pandemia da Covid-19, alguns bancos tenham adoptado um esquema de compensação, que autorizava que um credor usasse contas noutra instituição bancária para pagar empréstimos pendentes ou com prestações vencidas, sem autorização do cliente.

(Leia o artigo integral na edição 602 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)