É o seguimento de uma decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas, onde está sediada a Vidatel, tendo sido nomeados dois administradores judiciais, Matt Richardson e Nicholas Wood, que passam a gerir a accionista da Unitel.

De acordo com o acórdão do tribunal, fazem parte das competências destes administradores judiciais a gestão de todas as contas bancárias detidas e/ou controladas pela Vidatel, o controlo dos 25% que detêm na Unitel, nomeadamente a representação e o direito de voto nas assembleias de accionistas, e o recebimento de dividendos passados e futuros (incluindo juros) da Unitel.

A acção judicial que suporta esta decisão foi interposta pela PT Ventures, comprada pela Sonangol em Janeiro deste ano, na sequência da sentença arbitral proferida a favor da PT Ventures em 20 de Fevereiro de 2019 perante o Tribunal Arbitral de Paris, que obrigava os "accionistas fundadores" (Vidatel, Geni e Ms Telcom) a pagar à sua sócia duas indemnizações, uma de 339,4 milhões USD e outra de 314,8 milhões USD, por dividendos não distribuídos. Em termos práticos, cada um dos accionistas tinha de devolver cerca 218 milhões USD à empresa que pertencia ao grupo brasileiro Oi.

Quando a Sonangol comprou a PT Ventures à Oi ficou credora desta dívida, que não tendo sigo paga, avançou com a acção judicial.

De acordo com o comunicado da empresa, os dois administradores judiciais devem tomar todas as medidas que considerem necessárias ou desejáveis, incluindo "medidas para proteger os activos relevantes, sendo que, como resultado desta decisão, a Vidatel deixa de estar sob o controlo de Isabel dos Santos e, consequentemente, os 25% das acções da Unitel detidos por aquela empresa, a Vidatel, deixam, igualmente, de estar sob o controlo de Isabel dos Santos".

Efeitos práticos

Ao longo do último ano foram feitas várias assembleias de accionistas da Unitel que acabaram sempre por acabar num bloqueio relativamente aos pontos que estavam em agenda.

(Leia o artigo integral na edição 604 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Dezembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)