A administração pública e o sector social em Angola

A administração pública e o sector social em Angola

Dois dos mais importantes indicadores internacionais aferidores da existência de uma Administração para o Desenvolvimento em Angola - Doing Business e Mo Ibrahim Index - não registam melhorias dignas de destaque e com relevância prática em Angola.

Ainda que as indicações destes classificadores abarquem igualmente o sector privado (a Deloitte elaborou um muito interessante estudo sobre a fraude nas e entre as empresas no país), é o Estado, sua Administração e correspondente governação que acabam por estar em causa, na sua responsabilidade de criar e melhorar ambientes de trabalho e de investimento, de promoverem e corrigirem a distribuição do rendimento nacional, de combater a pobreza e o desemprego, porque são estímulos ao crescimento económico, ao desenvolvimento social e ao progresso humano dos cidadãos. Claro que as instâncias superiores estão a trabalhar para a correcção dos defeitos, anomalias e insuficiências, pois os governos são eleitos para isso mesmo, para governarem da melhor maneira, sem esperarem, a todo o momento, alvíssaras e encómios. As contas far-se-ão no fim das legislaturas. Mas a realidade é de tal modo dinâmica, evolutiva e transformadora que as eventuais modificações são consumidas pela sofreguidão do tempo, especialmente quando resistem práticas desabonatórias da transparência. Isto para reconhecer que as transformações estruturais e estruturantes não são fáceis de conseguir, porque se entrecruzam factores institucionais, culturais e sociais, de difícil gestão conjunta.

A Administração Pública em Angola continua a ser anquilosada, atrasada, ineficiente e ineficaz. Têm sido vários e diversos os programas de apoio à sua modernização desde que o país renasceu do domínio colonial (perfazendo já 45 anos de independência). Muitos e de diferentes ideologias. Nos primeiros 20 anos prevaleceram os apoios e modalidades do modelo soviético e cubano, que derrubaram as práticas gestionárias da Administração portuguesa, tendo-se, então, instalado a confusão institucional entre modelos centralistas, centralizadores e burocráticos (URSS e Cuba e outros da mesma área socialista), com o modelo administrativo colonial.

Depois de 1990, emergiram outros apoios para a reconversão da Administração do Estado, veiculados pelo PNUD, Banco Mundial, FMI, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e outras instituições internacionais. Todos pretendiam ajudar a construir uma Administração para o Desenvolvimento e todos falharam nesses propósitos, estando, ainda, por analisar e compreender os porquês. Não existe nenhum estudo, nem nenhuma pesquisa que ponha a descoberto as falhas deste tipo de cooperação que o Governo angolano sempre aceitou sem o suficiente regateio científico e mesmo institucional.

Entre 1990 e 2020 (por mais estranho que pareça e mesmo na ausência de conhecimento das razões dos insucessos, ainda se aceita, em 2020, colaboração para os mesmos propósitos em praticamente todas as instituições e serviços da administração pública nacional) foram gastas somas astronómicas de dinheiro (uma parte doada e outra facilitada por empréstimos dessas instituições internacionais) e a situação continua praticamente na mesma (a maior parte dos indicadores sobre a eficiência das administrações públicas colocam Angola nas partes finais dos respectivos rankings).

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 604 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Dezembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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