Lembro que a saída de José Eduardo dos Santos da cena política angolana, confirmada pelos resultados eleitorais de 2017, e a ascensão de João Lourenço como chefe supremo da Nação e do Regime, suscitaram-me a publicação de três artigos sob os títulos: "fim de regime, começo de quê?", "começo de quê, viragem para onde?" e "viragem para onde, ao serviço de quem?", nos quais questionava as grandes apostas que poderiam consubstanciar o desejo de mudança.
Já nessa altura se duvidava da capacidade política, governativa e administrativa de se fazer tanto em tão pouco tempo, atendendo à natureza estrutural e viciada das estruturas institucionais a alterar. O que se corrigiu e o que se melhorou? Normalmente, quando o preço do petróleo cai, a economia nacional despenca, colocando-se em destaque a sua fraca capacidade de resistência a choques externos. Desde a independência que tem sido assim, não se tendo registado alterações estruturais significativas, consistentes e sustentáveis tendentes a alterar a situação de subordinação ao petróleo.
As expectativas criadas pelas promessas da campanha eleitoral de 2017 parecem ter saído frustradas, na sua maioria e nos aspectos mais essenciais da mudança. O combate contra a corrupção foi transformado num programa de governo - corrigido mais tarde com a consideração de alguns vectores de uma governação mais económica e social - secundarizando-se políticas próprias para se alterar o rumo das dinâmicas de crescimento depois de 2015 (com uma taxa de variação do PIB de 0,9%). Depois desta data, a crise económica acentuou-se e a recessão social passou a fazer parte do quotidiano da população (o PIB social regrediu 4% em média anual desde 2015).
O Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades, da Universidade Católica de Angola, apresentou, em Dezembro de 2020, um estudo intitulado "Corrigindo o que está mal e melhorando o que está bem?"(2) baseado num conjunto de 1699 entrevistas junto de alguns segmentos da população(3) e que revela o descontentamento generalizado quanto à natureza das políticas económicas e sociais em curso e às condições de vida das pessoas (em degradação sistemática desde 2010).
Vários itens foram considerados nesta pesquisa, relacionados com as expectativas e frustrações da população perante o que se esperava que fosse um novo regime voltado, estruturalmente, para a mudança e maior atenção ao social.
Comunicação entre governo e sociedade civil
É evidente o distanciamento entre a governação e a população. Apesar de iniciativas políticas de reuniões com estudantes, da criação do CES, do funcionamento do Conselho da República, do Grupo Técnico Empresarial, etc., a população continua a apontar uma enorme falta de informação sobre os mais importantes aspectos da governação. 75,6% dos inquiridos entendem estar mal informados sobre as iniciativas e as políticas do Governo. Quando não se compreende porque se tem de ir por aí, como é o caso das medidas do FMI, dificilmente se aceitarão sacrifícios e mais facilmente ocorrerão manifestações de desagrado. Mesmo nas províncias mais desenvolvidas do País, como Luanda (78%), Benguela (84%), Huíla (83%) e Huambo (59%), são elevadas as reclamações das populações que se dizem mal informadas sobre a governação. As províncias do interior (Cuando Cubango, Cunene, Lunda Norte, Cuanza Norte) são as que se sentem mais afastadas de uma governação participada. O caso de Cabinda é paradigmático por causa das receitas do petróleo, queixando-se 74% de estarem desinformados sobre as opções governativas que possam beneficiar a Província que mais petróleo produz.
Três principais prioridades
Os aspectos sociais são os que mais preocupam a população angolana (23,7%), enquanto os económicos representam apenas 15,8% das suas preocupações. Em conjunto, económico e social são para cerca de 40% da população da amostra as principais prioridades que o Governo deveria seguir ou ter seguido. No entanto, o país continua sem alternativas sustentáveis às exportações de petróleo - o principal factor de crescimento do PIB desde a independência nacional secundado pelo investimento público em obras públicas. Não obstante declarações oficiais sobre a necessidade de se alterar a estrutura produtiva (receio de poder tornar-se num novo jargão político, tal como aconteceu com a diversificação da economia e os clusters), o OGE 2021 não fornece linhas para a refundação do perfil da economia angolana, tão sobre-dependente do petróleo e dos bens e serviços não transacionáveis. Entre 2012 e 2015, a taxa média anual de variação real do PIB foi de 3,7%, suficiente para se atenuar a tendência de deterioração do rendimento médio por habitante e conferir outro tipo de expectativas sobre a melhoria das condições de vida da população. Porém, sua reversão exige um crescimento muito mais poderoso, porque o que se tem vindo a perder é muito significativo, só assim se entendendo as elevadas taxas de pobreza do País, 52,5% para a multidimensional e 47,6% para a monetária.
*Economista
(Leia o artigo integral na edição 608 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
