A iniciativa do adiamento terá partido de Angola, que pediu apenas uma semana, mas a data não foi aceite por colidir com a agenda do chefe de missão do FMI. Como, entretanto, se mete a reunião do Banco Africano de Desenvolvimento, entre os dias 23 e 27 de Maio, em Lusaka, Zâmbia, a missão do FMI só deve chegar a Angola lá para o final do mês, explicou a fonte.

Como referiu o Expansão na edição de 22 de Abril as negociações deverão ser longas e difíceis, não sendo certo que cheguem a "bom porto" caso as exigências do FMI colidam com os interesses eleitorais do MPLA

O anúncio do pedido de apoio de Luanda à instituição sedeada em Washington, foi feito no dia 6 de Abril, quarta-feira, em comunicados separados, mas concertados, divulgados nas duas cidades.

"O Governo solicitou apoio do FMI para um programa complementar à estratégia de saída da crise, voltada para a diversificação nacional, tendo em conta o declínio dos preços do petróleo", comunicou à imprensa o ministério das Finanças (MinFin).

"Recebemos um pedido formal das autoridades angolanas para que sejam iniciadas discussões sobre um programa económico que possa ser apoiado pela assistência financeira do FMI", confirmou por sua vez em Washington o FMI num comunicado assinado pelo Subdiretor-Geral, Min Zhu.

De acordo com ambos os comunicados, o apoio do FMI a Angola seria ao abrigo de um Programa de Financiamento Ampliado (PFA), tradução de Extended Fund Facility (EFF), destinado a países com dificuldades na balança de pagamentos resultantes de problemas estruturais ou fraco crescimento. Como não há almoços grátis, os países que recorrem ao PFA/EFF têm de apresentar um programa de reformas para corrigir os desequilíbrios na base do pedido de apoio ao FMI. Esses programas incluem como um dos principais pilares a salvaguarda da estabilidade económica e financeira, 'economês' utilizado nos programas do FMI que se traduzem na prática em medidas restritivas do ponto de vista fiscal e monetário.

As negociações entre Angola e o FMI sobre o PFA/EFF começariam em meados de Abril à margem das reuniões de Primavera do FMI e Banco Mundial na capital norte-americana.

Como também noticiou o Expansão, na edição de 22 de Abril, a delegação angolana que se deslocou a Waashington para as referidas reuniões, chefiada por Armando Manuel, e que incluiu o vice-governador do BNA, Gualberto Lima Campos, o secretário de Estado do Planeamento, Rui Augusto Tito, além de directores do MinFin e do banco central, teve encontros com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, a directora para África, Antoinette Monsio Sayeho, e o chefe da missão para Angola, Ricardo Velloso, mas esses encontros tiveram carácter preliminar. As negociações a sério deveriam arrancar com a chegada da missão do Fundo que estava prevista para quarta feira 27 de Abril e que foi adiada.

Assistência técnica ou resgate?

O pedido de apoio de Angola ao FMI rapidamente extravasou fronteiras tendo ocupado largo espaço na comunicação social portuguesa, que interpretou o pedido como um pedido de resgate. A interpretação irritou o Governo angolano que convocou uma conferência de imprensa para o dia seguinte, quinta feira, 7 de Abril. Pela voz do ministro das Finanças, Armado Manuel, Luanda garantiu que solicitou apenas apoio técnico para diversificar a economia. "Não se trata de assistência financeira, deve ficar claro", reforçou o ministro. No entanto o governante admitiu que "em função das circunstâncias o programa pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política".

Para que não subsistissem dúvidas, um comunicado do MinFin divulgado no mesmo dia esclareceu que ao contrário de programas de austeridade do FMI de que beneficiaram muitos países europeus (Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha) ou africanos (como a Zâmbia), a assistência solicitada por Angola ao FMI difere por centrar-se no apoio à diversificação económica associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos.

Contudo, uma consulta ao site do FMI revela que, por exemplo, o apoio concedido a Portugal foi feito precisamente ao abrigo do PFA/EFF a que Angola pretende recorrer.

De acordo com uma fonte do Expansão "serão necessárias pelo menos duas missões". A duração das negociações de programas EFF não é certa. Por exemplo, na Arménia foram necessárias 5 meses e duas missões para se chegar a acordo. Já na Jamaica as negociações também envolveram duas missões mas demoraram 11 meses.

Como referiu o Expansão, o empréstimo do FMI a Angola ao abrigo do PFA/EFF deverá ficar entre os 4 mil milhões USD e os 5 mil milhões USD. O ponto médio deste intervalo coincide com o valor previsto no 'acesso normal' dos EFF ou Extended Fund Facility Arrangements. O 'acesso normal' tem como limite de financiamento o equivalente a 435% da quota do país no fundo, sendo que os desembolsos anuais não podem ultrapassar 145% da quota. Os EFF têm a duração de três anos que pode chegar aos quatro e um período de reembolso entre 4,5 anos e 10 anos.

Angola tem uma quota de de 740,1 milhões de SDR, acrónimo inglês de direitos especiais saque, moeda de reserva do fundo, correspondente a cerca de 1.043 milhões USD. Feitas as contas, em condições 'normais' Angola pode receber um empréstimo de até 4.538 milhões USD, com desembolsos anuais máximos de 1.513 milhões USD. Excepcionalmente, numa base caso-a-caso, os limites previstos no "acesso normal" podem ser ultrapassados, embora não sejam adiantados valores.