A decisão consta de um decreto executivo de 3 de junho, assinado pelo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e implica que a posição de 25% detida por aquela empresa no Contrato de Partilha de Produção (CPP) no bloco 3/05 transita para a concessionária estatal angolana Sonangol (por sua vez accionista da China Sonangol), que passa a deter metade desta sociedade.

O decreto, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que a China Sonangol International "deixou de preencher os requisitos exigidos por lei", por estar "em situação de incumprimento das obrigações financeiras relacionadas com o pagamento da sua quota-parte dos custos incorridos" pelo Grupo Empreiteiro nas operações do bloco, "dificultando desta forma a normal execução das operações petrolíferas".

O "incumprimento", lê-se ainda, permite à Sonangol "justa causa para proceder à rescisão do CPP em relação à China Sonangol International Limited, com a consequente reversão, gratuita, da correspondente participação associativa", que transita para a Sonangol Pesquisa e Produção.

Em causa está a participação daquela empresa multinacional - constituída em 2004 e envolvendo capitais chineses e uma participação de 30% da Sonangol -, na operação num bloco em águas rasas na bacia do Congo.

Após esta sessão, o grupo empreiteiro do bloco 3/05 passa a ser liderado pela Sonangol Pesquisa e Produção (50%), incluindo ainda a Angola Japan Oil (20%), a italiana ENI (12%), Somoil (10%), a Petroleum Industry of Serbia (4%) e a INA - Industrija Nafta (4%).

A China Sonangol International tem sido apontada em investigações jornalísticas sobre o empresário chinês Sam Pa, tido como facilitador de negócios entre aquele país e Angola.

Sam Pa foi detido em Pequim em Outubro de 2015, no âmbito de uma campanha anticorrupção em curso no país, que tem varrido o setor estatal chinês.