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Estado angolano continua a pagar juros de quase 20% a um ano

Dívida pública

Luanda, 27 Junho - O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou 58,1 mil milhões de kwanzas (315 milhões de euros) em dívida pública na última semana, praticamente o mesmo valor da semana anterior, com juros dos Bilhetes do Tesouro ainda acima dos 18 por cento, a um ano.

Segundo dados compilados esta segunda-feira pela Lusa com base no relatório semanal sobre a evolução dos mercados monetário e cambial do BNA, enquanto operador do Estado, o banco central colocou no mercado primário, entre 20 e 24 de junho, 36,6 mil milhões de kwanzas (199 milhões de euros) em Bilhetes do Tesouro (BT) e 19,3 mil milhões de kwanzas (105 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT).

As taxas de juro médias pela emissão de BT oscilaram entre os 14,27% na maturidade a 91 dias e os 18,39% no prazo a 364 dias (18,38% na semana anterior), enquanto as OT fecharam com taxas de juro de até 7,75%, a cinco anos.

No segmento de venda direta de títulos ao público foram ainda colocados pelo BNA mais 2,2 mil milhões de kwanzas (11,9 milhões de euros).

A dívida pública colocada semanalmente por Angola manteve-se assim praticamente inalterada, tendo em conta os montantes colocados na semana anterior (58 mil milhões de kwanzas).

Angola vive desde meados de 2014 uma crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de vários projetos públicos.

Um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, indica que o 'stock' de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares (37,8 mil milhões de euros), correspondendo a 48,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O endividamento do Estado angolano tem sido utilizado para colmatar a forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo e só em 2015 o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares (15,8 mil milhões de euros).

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que negoceia um programa de assistência solicitada pelo Governo angolano admitiu a 14 de junho a necessidade de redução do número de funcionários públicos em Angola, apelando à contenção do défice apesar das eleições de 2017.

A posição foi transmitida por Ricardo Velloso na conferência de imprensa final desta missão técnica do FMI, que iniciou as reuniões com o Governo e outras entidades angolanas, a 01 de junho, em Luanda.

"Dada a nova realidade do preço do petróleo, o setor público tem que se restruturar, e vai lavar algum tempo. Nessa reestruturação pode claramente haver a necessidade de realocação de pessoal e, ao longo do tempo, talvez uma redução do quadro de pessoal. Mas não se está falando em despedimentos em massa, é um processo natural de tornar o setor público mais eficiente e mais adequado às novas receitas do país", apontou Ricardo Velloso, entre as recomendações às autoridades angolanas.

O economista brasileiro que lidera esta equipa aconselhou as autoridades angolanas a "manterem" a prudência fiscal, "apesar do calendário eleitoral", a propósito das eleições gerais, previstas para agosto de 2017.

"A nossa sensação, e isso vai ser refinado nos próximos meses e em próximas missões, é que o défice que se prevê para este ano é financiável. E para o próximo ano seria importante manter o que chamamos de prudência fiscal, que o défice se mantenha numa trajetória descendente. Mas o grande esforço fiscal foi feito já em 2015 e é importante que daqui em diante se continue nesse caminho e que não se deixe, por razoes de muito curto prazo, perder o que foi feito, que o défice aumente muito e que seja difícil de financiar", disse.