É oficial. A dívida angolana governamental vai ultrapassar o limite legal de 60% do produto interno bruto (PIB), percentagem máxima permitida pelo artigo 3.º número 3 da Lei 1/14 de 6 de Fevereiro do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta.

O documento "Reprogramação macroeconómica executiva - contornando o choque da oferta", elaborado pela Comissão de coordenação das políticas fiscal e monetária criada pelo despacho presidencial n.º 34/15, de 30 de Abril, não deixa dúvidas. Na página 52 do documento, a que o Expansão teve acesso, num quadro intitulado "necessidades brutas de financiamento", que tem como fonte o Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, suponho que do Ministério das Finanças, vem escrito que, em 2016, o stock da dívida governamental deverá atingir 67,3 mil milhões USD correspondentes a 71,4% do PIB. No final do ano passado o stock da dívida governamental não ultrapassava os 48,6 mil milhões USD equivalentes a 46,6% do PIB. Feitas as contas, estamos a falar de um aumento de 18,7 mil milhões USD, ou 24,8 pontos percentuais do PIB. É um aumento brutal que não é explicado.

Lembro que, há pouco mais de dois meses, quando o Expansão fez manchete com a ultrapassagem do limite legal da dívida pública, incluindo a dívida das empresas públicas, a directora da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD), Angélica Paquete, garantiu que o endividamento público governamental angolano continuava dentro dos limites legais, porque o que era relevante era a dívida governamental, e essa era inferior a 60% do PIB. Como expliquei oportunamente, a lei que impõe o limite fala de dívida directa e indirecta e não de dívida governamental, pelo que a directora não tinha razão.

Mas a questão agora do que conta ou não para o limite legal já não é relevante. Considere-se ou não a dívida das empresas públicas, o limite legal é "furado", e por uma larga margem.

E é isso que começa a deixar-me preocupado. O problema da dívida já não é só de natureza legal, começa a ser de sustentabilidade. Será que a economia angolana consegue gerar rendimentos suficientes para cumprir com o serviço da dívida? Começo a ter as minhas dúvidas.

Não estaremos a construir uma pesada herança para as gerações futuras sob a forma de dívida?

Pode ser inconveniente, mas é uma verdade que nunca é demais lembrar: quem vai arcar com as dívidas que hoje estão a ser criadas são os nossos filhos e netos.