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Opinião

Assim não, Drs. Valter e Archer

Editorial

A independência, a integridade, a credibilidade e a eficácia exigidas em funções reguladoras no BNA e CMC são, do meu ponto de vista, incompatíveis com ser membro do Comité Central do MPLA.

A entrada de empresários e gestores para o Comité Central (CC) do MPLA é talvez o principal destaque da nova composição do órgão máximo entre congressos do partido que governa Angola.
Considerando apenas as entradas mais mediáticas, chega-se a uma lista de 14 nomes entre os candidatos ao CC. Na lista antiga contam-se apenas um par deles. Isto, naturalmente, exceptuando os dirigentes do partido, ministros e secretários de Estado, governadores provinciais, deputados e que têm os seus negócios mas não os assumem publicamente.
O que levou o MPLA a reforçar a componente empresarial e de gestão no CC? Porquê estes nomes e não outros? Os candidatos foram escolhidos pelo seu mérito e potencial contributo para o programa do partido ou foram eles próprios que fizeram corredores para entrar?
Qualquer que tenha sido a porta de entrada, não tenho nada contra. Os empresários e gestores agora candidatos ao CC do MPLA são cidadãos angolanos, têm os mesmos deveres e gozam dos mesmos direitos, entre os quais o de se filiarem em partidos políticos e concorrerem aos respectivos órgãos dirigentes.
Um membro do CC dizia-me que a única benesse que os membros do CC têm é um cabaz de Natal. Essa pode ser a única benesse directa mas seguramente haverá muitas indirectas. Num País como Angola, que só conheceu governos do MPLA cujos dirigentes, militantes, simpatizantes e amigos dominam o aparelho de Estado e a esmagadora maioria do sector privado, um cartão de visita que tenha inscrito membro do CC do MPLA abre muitas portas.
Isto não é despiciendo no caso dos empresários membros do CC do MPLA que podem tirar vantagens, ainda que indirectas, para os seus negócios pessoais.
No caso dos gestores, em particular de organismos e empresas públicas ou controladas pelo Estado, a minha preocupação é outra. Será que a sua condição de dirigentes do MPLA não acabará por afectar a independência que é suposto manterem.
E a minha preocupação ainda é maior no caso de dois dos 14 candidatos ao CC do MPLA. Refiro-me a Valter Filipe, governador do Banco Nacional de Angola (BNA), e Archer Mangueira, presidente da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), duas das principais, senão mesmo as principais entidades reguladoras do sistema financeiro, com a responsabilidade adicional da política monetária, no caso de Valter Filipe. Quem os convidou devia saber disso. Se não sabia caberia aos convidados declinarem o convite ou aceitarem e demitirem-se das funções no BNA e CMC.