O ministro das Finanças, Armando Manuel, (re)colocou a questão das despesas sociais do Orçamento Geral do Estado (OGE) no centro da actualidade.
Falando no debate na especialidade da revisão do OGE 2016 revisto, Armando Manuel voltou a repetir, cito de memória, que as despesas sociais comandam a alocação dos recursos com 40% do total ultrapassando os 30% recomendados.
De acordo com cálculos do Expansão, o peso do sector social no OGE 2016 não ultrapassa os 27,7%, correspondentes a uma dotação de 1,93 biliões Kz para despesas totais da ordem dos 6,96 biliões Kz. As despesas sociais estão atrás das operações da dívida pública, com 31,8%, e à frente dos serviços públicos gerais com 14,9%. O OGE 2015 atribuiu ao sector social 1,79 biliões Kz, o equivalente a 32,9% das despesas totais avaliadas em 5,45 biliões Kz, a maior fatia, à frente das operações da dívida pública, com 25,9% e da defesa, segurança e ordem pública com 15,6%. No OGE 2014, a fatia do sector social foi de 29,9%, beneficiando de 2,17 biliões Kz dos 7,26 bilões Kz de despesa total, a maior fatia à frente dos serviços públicos gerais, com 21,6%, e da defesa segurança e ordem pública, com 16,5%.
O ministro das Finanças chega à fatia de 40% dos gastos sociais usando como base as despesas públicas excluindo operações financeiras e eu uso as despesas totais incluindo operações financeiras. Faço-o porque sempre foi esta a base de cálculo do peso das despesas sociais utilizada pelo governo. Mas não só.
Quando Armando Manuel fala na recomendação de alocar 30% da despesa pública à despesa social deve estar a referir-se ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que no âmbito do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos de 2009 exigiu como condição que que o governo mantivesse o peso das despesas sociais em 30% das despesas totais, sublinho despesas totais, incluindo, portanto, os activos financeiros.
Resumindo para concluir, usando a metodologia do FMI e que o governo sempre usou, não é verdade que as despesas sociais continuem a levar a maior fatia do OGE, que passou a pertencer às operações da dívida pública, com 31,8%. Não é verdade que a fatia das despesas sociais esteja acima dos 30% recomendados. Pelo contrário está abaixo, não ultrapassando os 27,7% no OGE 2016 revisto.